Contrato 186 · Contrato (termo inicial) · Paracatu/MG
CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM BASE NO ARTIGO 74, INCISO III, “C”, DA LEI 14.133/21, DE…
Valor globalR$ 120,0 milR$ 120.000,00, informado pelo órgão
Assinatura14/10/2025Serviços
Vigência até13/10/2026início em 14/10/2025
Valor inicialR$ 120,0 mil12 parcela(s) de R$ 10.000,00
Quem contratou
Prefeitura Municipal de Paracatu. Paracatu/MG. CNPJ 18.278.051/0001-45
Quem foi contratado
PRISCILA RAMOS NETTO VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
11.761.534/0001-57
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM BASE NO ARTIGO 74, INCISO III, “C”, DA LEI 14.133/21, DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA VERSANDO SOBRE QUESTÕES COMPLEXAS QUE ENVOLVAM A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021 E DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014 (MROSC).
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 120.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- PL-200
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Igor Santos (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 18278051000145-1-000386/2025
- Controle PNCP
- 18278051000145-2-000135/2025
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