PRISCILA RAMOS NETTO VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Contratos assinados entre 12/12/2025 e 15/09/2026.

Contratos

• Prestação de serviços de consultoria jurídica especializada ao Poder Executivo do Município de Bueno Brandão/MG, compreendendo orientação técnica, revisão de procedimentos e documentos, apoio na elaboração dos artefatos de planejamento das contratações e capacitação dos servidores na formalização e execução das contratações públicas de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratações (NLLC) – Lei Federal n. 14.133/2021MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO, Bueno Brandão/MG para PRISCILA RAMOS NETTO VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DER$ 84.000,00assinado em 15/09/2026
• 1.1. O objeto do presente instrumento é Contratação de empresa para prestação de serviços técnico-jurídicos mensais de consultoria em direito ambiental, direito urbanístico, direito minerário e direito tributário municipal em sua interface com as atividades de mineração e outras atividades que causam poluição e degradação ambiental, para atendimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barão de Cocais/MG, nas condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar/Termo de Referência.MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS, Barão de Cocais/MG para PRISCILA RAMOS NETTO VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAR$ 138.600,00assinado em 10/06/2026
• Contratação de prestação de serviços de natureza intelectual.CAMARA MUNICIPAL DE VAZANTE, Vazante/MG para PRISCILA RAMOS NETTO VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAR$ 80.000,00assinado em 01/05/2026
• [LICITANET] - Contratação de consultoria jurídica especializada para a implantação e operacionalização do sistema de controle interno do CISALP.CISALP-CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE A MICRO-REGIAO DO ALTO PARANAIBA, Lagoa Formosa/MG para PRISCILA RAMOS NETTO VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAR$ 102.000,00assinado em 27/03/2026
• CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA MINERÁRIA E AMBIENTAL, NA ELABORAÇÃO DE PARECERES EM PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E MINERÁRIOS QUE AFETEM O MUNICÍPIO DE ANDRADAS, REVISÃO OU ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO QUE DÊ AMPARO LEGAL AO MUNICÍPIO JUNTO A ÁREA AMBIENTAL E MINERÁRIA, ANÁLISE DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS COM POTENCIAL POLUIDOR LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ANDRADAS E ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS, DEFESAS E REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM PROCESSOS JUDICIAIS QUE ENVOLVAM A PREFEITURA DE ANDRADAS, RELACIONADOS À ÁREA AMBIENTAL DE ATIVIDADES DE POTENCIAL IMPACTO, COM ÊNFASE NA ÁREA MINERÁRIA.MUNICIPIO DE ANDRADAS, Andradas/MG para PRISCILA RAMOS NETTO VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAR$ 120.000,00assinado em 12/12/2025

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