Contrato 3 publicado no PNCP
CLAUSULA 1ª – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente contrato consiste na contratação de empresa credenciada junto à Secretaria de Previdência, para realização da certificação institucional do Itupeva Previdência de nível I para Nível II do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, instituído pela Portaria MPS Portaria MPS nº 185/2015 – “Pró-Gestão RPPS”. Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itupeva Rua Juliana de Oliveira Borges, 79, Parque das Vinhas, Itupeva/SP, CEP 13.295-528 Fone (11) 4290-1138 e-mail: previdencia@itupeva.sp.gov.br Página 2 de 14 1.1.1. A execução dos serviços ocorrerá de acordo com o detalhamento constante no Termo de Referência do Processo nº 040/2026 e conforme a proposta de preços apresentada pela CONTRATADA. Esses documentos, independentemente de transcrição ou anexação, são partes integrantes do presente instrumento. 1.1.2. A CONTRATADA compromete-se a cumprir integralmente o objeto deste contrato, conforme estabelecido com base no art. 72 em conjunto com o art. 75, II da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.
R$ 11.000,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVAInstituto De Previdência Social Dos Servidores Municipal de Itupeva. Itupeva/SP. CNPJ 23.907.409/0001-91
- Quem foi contratado
- ICQ-ATZERT LTDA01.659.386/0001-00
Detalhes
- Assinatura
- 23/03/2026
- Vigência
- 23/03/2026 a 22/03/2029
- Valor inicial
- R$ 11.000,00
- Parcelas
- 1 de R$ 11.000,00
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 040/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Rogério Cavalin (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 23907409000191-1-000009/2026
- Número de controle PNCP
- 23907409000191-2-000004/2026
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