Contrato 000004 · Contrato (termo inicial) · São João do Paraíso/MG
Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada para reforma e atualização da Lei…
Valor globalR$ 80,0 milR$ 80.000,00, informado pelo órgão
Assinatura01/10/2026Compras
Vigência até31/12/2026início em 01/10/2026
Valor inicialR$ 80,0 mil1 parcela(s) de R$ 0,00
Quem contratou
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO. São João do Paraíso/MG. CNPJ 25.219.288/0001-10
Quem foi contratado
MATHEUS SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
30.553.106/0001-83
Objeto do contrato
Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada para reforma e atualização da Lei Orgânica do Município de São João do Paraíso, do Regimento Interno da Câmara Municipal e elaboração do Código de Ética e Decoro Parlamentar por inexigibilidade de licitação.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 80.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Compras
- Processo
- 000006/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 25219288000110-1-000002/2026
- Controle PNCP
- 25219288000110-2-000004/2026
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