Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de…

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Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, para prover as necessidades de alimentação escolar dos estudantes matriculados na rede estadual de ensino do Espírito Santo, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE com vistas a atender a Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações, a Lei Federal nº 15.226/2025, bem como a Resolução Federal CD/FNDE nº 004/2026 e suas alterações, localizadas no(s) Município(s) AFONSO CLÁUDIO, ARACRUZ, BOA ESPERANÇA, BREJETUBA, CARIACICA, CONCEIÇÃO DA BARRA, CONCEIÇÃO DO CASTELO, GUARAPARI, IBIRAÇU, JAGUARÉ, JOÃO NEIVA, LARANJA DA TERRA, LINHARES, PINHEIROS, SANTA MARIA DE JETIBÁ, SÃO MATEUS, SERRA, VENDA NOVA DO IMIGRANTE, VIANA, VILA VELHA e VITÓRIA.