Contratação de empresa especializada para o fornecimento de benefício refeição/alimentação, sob a modalidade…

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de benefício refeição/alimentação, sob a modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço global, para emissão e entrega de cartões eletrônicos (cartão magnético com “chip” de segurança), sendo aplicada a taxa administrativa percentual, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, destinados aos servidores públicos ativos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Angra dos Reis, inclusive aos contratados por prazo determinado, aos agentes políticos e aos nomeados para exercício de cargo em comissão integrante da Estrutura Organizacional da Administração, conforme as especificações e condições constantes neste Termo.

O Contrato 166/2024 é oriundo do Termo de Adesão nº 001/2024/SAd, porém não foi possível vincular a Ata de Registro nº 13/2023, da Prefeitura do Rio de Janeiro, Pregão Eletrônico PE-RP/SUBGGC nº 636/2023 para criação do contrato citado no comprasgov. Sendo assim, foi efetuado o lançamento de um termo de inexigibilidade nº 370/2025, no comprasgov, para efetuarmos a publicação do contrato 166/2024 e consequentemente do Termo Aditivo nº 001/2026 no PNCP e cumprimentodo art. 94, da Lei Federal nº 14133/2021.