MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

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Contratos

• Contratação de escritório de advocacia especializado em auditoria técnica, assessoria jurídica tributária e financeira, elaboração de parecer técnico e ações judiciais, com o objetivo de promover a revisão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e o aumento da arrecadação de ICMS, por parte da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, suas CONTROLADAS e COLIGADAS, bem como outras empresas sediadas no município e sujeitas à mesma obrigação tributária acessória, referente ao ano base de 2025 e 2026.MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, Angra dos Reis/RJ para CELSO GONCALVES SARDINHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAR$ 0,01assinado em 08/10/2026
• Contrato é a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de apresentação artística do Show do Bita – Festa dos Bichos, para realização de 01 (uma) apresentação, no Município de Angra dos Reis/RJ, conforme especificações constantes no Termo de Referência.MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, Angra dos Reis/RJ para PEDRO T F LINSR$ 80.000,00assinado em 06/10/2026
• O objeto do presente contrato é a locação do imóvel situado na Rua Volta Redonda, nº 701, Encruzo da Enseada, Angra dos Reis/RJ, com área total de 1.620,00 m² (mil seiscentos e vinte metros quadrados), de propriedade da Sra. ROSÂNGELA CANDIDO PONCIANO, correspondente à inscrição imobiliária nº 02.19.058.0216.001, e 420,00 m² (quatrocentos e vinte metros quadrados), correspondente à inscrição imobiliária nº 02.17.085.0133.001.MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, Angra dos Reis/RJ para ROSANGELA CANDIDO PONCIANOR$ 231.600,00assinado em 24/09/2026

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