O objeto deste é a contratação de empresa especializada que realizará o Seminário “O Novo Marco das Contratações Públicas: Aplicação Prática e Desafios”, a fim de atender a necessidades desta Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária,

Quem contratou

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIAERO-SECRETARIA EST P. REGULARIZAÇAO FUNDIARIA. Porto Velho/RO. CNPJ 29.581.876/0001-50

Quem foi contratado

TRAINNER CURSOS E TREINAMENTOS LTDA16.465.161/0001-90

Detalhes

Assinatura

20/02/2026

Vigência

20/02/2026 a 20/03/2026

Valor inicial

R$ 88.492,50

Parcelas

1 de R$ 88.492,50

Valor acumulado

—

Tipo

Empenho

Categoria

Serviços

Processo

0064.000466/2026-16

Governador(a) eleito(a) em 2022

Coronel Marcos Rocha (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

29581876000150-1-000004/2026

Número de controle PNCP

29581876000150-2-000005/2026

Informação complementar do órgão

A presente justificativa tem por finalidade demonstrar, de forma técnica, estratégica e juridicamente fundamentada, a necessidade de contratação de empresa especializada para viabilizar a participação de 27 (vinte e sete)servidores desta Secretaria no Seminário Presencial “O Novo Marco das Contratações Públicas: Aplicação Prática e Desafios”, voltado ao aprofundamento da aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública. A demanda contempla servidores da Gerência de Compras e dos setores demandantes vinculados às Coordenadorias, cuja atuação impacta diretamente a qualidade, a regularidade e a eficiência dos processos licitatórios e das contratações administrativas A principal relevância do referido seminário para a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT) reside no fortalecimento técnico e institucional da gestão das contratações públicas, elemento essencial para a execução eficiente das políticas públicas de regularização fundiária urbana e rural no Estado. A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu um novo modelo de contratação pautado na governança, no planejamento estruturado, na gestão de riscos e na responsabilização dos agentes públicos. Tal paradigma exige domínio técnico aprofundado e atualização contínua dos servidores que atuam na formalização, condução e fiscalização das contratações.

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