Observatório

Órgão público contratante · Estadual · Executivo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA

Porto Velho/RO · CNPJ 29.581.876/0001-50

Total contratadoR$ 2,8 miR$ 2.773.612,31
Contratos28de 27/01/2026 a 17/09/2026
Fornecedores23empresas e pessoas diferentes
Maior fornecedor42%do valor foi para BELABRU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP

Governador(a) eleito(a) em 2022

Entenda

Coronel Marcos Rocha (UNIÃO)

Chefe do Executivo eleito para o mandato atual, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou cada contrato.

Contratado por mês (últimos 12 meses)

  1. nov/25
  2. dez/25
  3. 243,7 miljan/26
  4. 106,7 milfev/26
  5. 278,4 milmar/26
  6. 33,5 milabr/26
  7. 53,8 milmai/26
  8. 1,3 mijun/26
  9. 24,8 miljul/26
  10. 33,5 milago/26
  11. 694,1 milset/26
  12. out/26

Quem mais recebeu deste órgão

  1. BELABRU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP1R$ 1,2 mi
  2. R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO LTDA1R$ 598,0 mil
  3. INSTITUTO HABITA DO BRASIL LTDA3R$ 301,5 mil
  4. SANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA1R$ 243,7 mil
  5. TRAINNER CURSOS E TREINAMENTOS LTDA1R$ 88,5 mil
  6. ESAFI ESC DE ADM TREINAMENTO S/C LTDA ME3R$ 55,0 mil
  7. CASP ONLINE TREINAMENTOS LTDA1R$ 48,0 mil
  8. ONE EVENTOS CORPORATIVOS LTDA1R$ 39,2 mil

Maiores contratos

  1. 10/06/2026R$ 1.163.370,00Aquisição de veículos do tipo caminhonetes, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, conforme as especificações no Termo de Referência 67690112 e as quantidades especificadas na Justificativa de Vantajosidade da Adesão à ATA (67755052).SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (Porto Velho)BELABRU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDARO
  2. 17/09/2026R$ 597.985,08Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a pesquisa, reserva, emissão, remarcação, cancelamento, reembolso e demais serviços correlatos relacionados ao fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, destinadas ao atendimento das demandas institucionais da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT.SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (Porto Velho)R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDARO
  3. 27/01/2026R$ 243.740,00Aquisição de Equipamentos Receptores GNSS RTX/RTK Trimble R980, incluindo todos os acessórios necessários, licenças de software e treinamento técnico operacional.SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (Porto Velho)SANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDARO
  4. 09/03/2026R$ 240.450,00É a contratação de empresa especializada para realização de Treinamento In Company em Regularização Fundiária UrbanaSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (Porto Velho)INSTITUTO HABITA DO BRASIL LTDARO
  5. 20/02/2026R$ 88.492,50O objeto deste é a contratação de empresa especializada que realizará o Seminário “O Novo Marco das Contratações Públicas: Aplicação Prática e Desafios”, a fim de atender a necessidades desta Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária,SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (Porto Velho)TRAINNER CURSOS E TREINAMENTOS LTDARO

Contratos mais recentes

  1. 17/09/2026R$ 597.985,08Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a pesquisa, reserva, emissão, remarcação, cancelamento, reembolso e demais serviços correlatos relacionados ao fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, destinadas ao atendimento das demandas institucionais da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT.SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (Porto Velho)R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDARO
  2. 16/09/2026R$ 33.000,00O objeto deste Termo é a contratação de empresa especializada que realizará o 6º Seminário Nacional de Controle Interno nas Contratações Públicas, a fim de atender a necessidades desta SEPAT, conforme solicitado no Documento de Formalização de Demanda - DFD 334 (76428161)SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (Porto Velho)INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDARO
  3. 15/09/2026R$ 23.950,00O objeto deste Termo é a contratação de empresa especializada que realizará o curso "Gestão Patrimonial Pública Completa: Gerenciamento do Patrimônio, Material e Almoxarifado", a fim de atender a necessidades desta SEPAT, conforme solicitado no Documento de Formalização de DemandaSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (Porto Velho)ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDARO
  4. 14/09/2026R$ 39.200,00O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução do simpósio "4º LICITA BRASIL: Licitações e Contratos na Administração Pública do Futuro – Tecnologia, Controle e Inovação para uma Administração Pública Inteligente", promovido pela empresa One Eventos Corporativos LTDA, com vistas ao atendimento das demandas da SEPAT, conforme estabelecido no Documento de Formalização de Demanda - DFD 319 (75804844).SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (Porto Velho)ONE EVENTOS CORPORATIVOS LTDARO
  5. 11/08/2026R$ 33.540,00A presente demanda tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 06 (seis) inscrições destinadas à participação de servidores da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT no 8º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Regularização Fundiária, a ser realizado, na modalidade presencial, entre os dias 25 e 27 de agosto de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR. O congresso constitui evento técnico de abrangência nacional voltado à atualização e ao aperfeiçoamento profissional de agentes públicos, gestores, especialistas e profissionais que atuam nas áreas de Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária Urbana, planejamento urbano e desenvolvimento territorial, reunindo palestras, painéis temáticos, apresentações de projetos, debates e atividades de integração institucional.SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (Porto Velho)INSTITUTO HABITA DO BRASIL LTDARO
  6. 16/07/2026R$ 14.070,00A contratação visa à aquisição de 03 inscrições no Masterclass de Gestão Orçamentária para Servidores Públicos, promovido pela ContaGov LTDA, na modalidade presencial, com carga horária de 24 horas. A capacitação destina-se aos servidores da SEPAT para aprimorar conhecimentos em planejamento, contratações públicas, licitações, compras, gestão orçamentária e fiscalização de contratos, incluindo aulas, materiais didáticos, atividades práticas e certificado de conclusão.SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (Porto Velho)CONTABGOV - CAPACITACAO EM CONTABILIDADE PARA GOVERNO LTDARO
  7. 07/07/2026R$ 10.773,00O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução do curso "Gestão e Fiscalização de Contratos: Estudo e Resolução de Casos Práticos", com vistas ao atendimento das demandas da SEPATSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (Porto Velho)CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDARO
  8. 25/06/2026R$ 22.800,00A presente contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de coffee break, destinado a atender ao evento institucional voltado à temática de gestão patrimonial pública, a ser realizado pela COOPMA e pela COOPI, com a participação de servidores e demais envolvidos nas atividades relacionadas à gestão de bens públicos. O serviço deverá contemplar o fornecimento de alimentos, bebidas, utensílios, estrutura e demais itens necessários à adequada execução do coffee break, observando-se padrões de qualidade, higiene, segurança alimentar e apresentação compatíveis com a natureza do evento. Os quantitativos e especificações do serviço deverão atender às necessidades do evento, conforme detalhamento a ser estabelecido no presente instrumento, garantindo condições adequadas de acolhimento, conforto e permanência dos participantes, contribuindo para o bom desenvolvimento das atividades programadas.SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (Porto Velho)CECHINEL COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDARO
  9. 24/06/2026R$ 11.790,00Contratação de empresa especializada para a confecção de materiais gráficosSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (Porto Velho)M & M GRAFICA E EDITORA LTDARO
  10. 22/06/2026R$ 48.000,00O objeto do presente instrumento é a contratação da empresa CASP ONLINE TREINAMENTOS LTDA. para prestação de serviços de capacitação técnica.SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (Porto Velho)CASP ONLINE TREINAMENTOS LTDARO
  11. 19/06/2026R$ 20.000,00Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 04 (quatro) inscrições no 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros – Edição de Inverno , promovido pelo Instituto Negócios Públicos, a ser realizado no período de 22 a 25 de junho de 2026, na modalidade presencial, destinado à capacitação, aperfeiçoamento e atualização técnica de servidores da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT que atuam nas áreas de planejamento das contratações, licitações, compras, gestão e fiscalização de contratos administrativos, conforme Folder (73339483) e Proposta (73339492). A contratação contempla o acesso integral dos participantes à programação oficial do evento, incluindo palestras, painéis, debates, oficinas, material didático disponibilizado pela organização, certificado de participação e demais benefícios inerentes à inscrição, conforme condições estabelecidas pela promotora do congresso. O evento possui conteúdo especializado voltado à aplicação da Lei nº 14.133/2021, governança das contratações públicas, planejamento das contratações, gestão e fiscalização contratual, controle interno, responsabilização dos agentes públicos, sistema de registro de preços, jurisprudência dos Tribunais de Contas e demais temas correlatos às contratações públicas, contribuindo diretamente para o aprimoramento das competências técnicas dos servidores e para o fortalecimento das atividades desenvolvidas pela SEPAT.SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (Porto Velho)INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBRO
  12. 15/06/2026R$ 34.735,00Contratação de empresa especializada para ministrar o curso "Curso Intensivo - Transferegov Completo - Gestão de Instrumento - Brasilia - DFSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (Porto Velho)ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDARO
  13. 11/06/2026R$ 4.200,00Feira Mundo Geo Concect 2026SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (Porto Velho)MUNDOGEO EVENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDARO
  14. 10/06/2026R$ 1.163.370,00Aquisição de veículos do tipo caminhonetes, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, conforme as especificações no Termo de Referência 67690112 e as quantidades especificadas na Justificativa de Vantajosidade da Adesão à ATA (67755052).SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (Porto Velho)BELABRU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDARO
  15. 27/05/2026R$ 21.450,00Contratação de empresa especializada que realizará o curso "Catalogação e Padronização de Materiais de Consumo e Permanente", a fim de atender a necessidades desta SEPAT.SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (Porto Velho)ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDARO
  16. 27/05/2026R$ 9.580,00Contratação de empresa especializada que realizará o curso "Auditoria Governamental, Controles Interno e Externo, Compliance, Governança e Gestão de Riscos", a fim de atender a necessidades desta SEPATSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (Porto Velho)ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDARO
  17. 07/05/2026R$ 22.800,00O presente objeto é a contratação de empresa especializada que realizará o curso ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, a fim de atender a necessidades desta SEPAT, A Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT possui entre suas atribuições institucionais a gestão administrativa, financeira e orçamentária necessária ao adequado funcionamento de suas atividades finalísticas, atuando diretamente no planejamento, execução e controle dos recursos públicos. Nesse contexto, a atuação das unidades administrativas e financeiras exige elevado nível de conhecimento técnico, especialmente no que se refere à execução orçamentária e financeira, à análise de dados e à elaboração de relatórios que subsidiam a tomada de decisão administrativa. A execução orçamentária e financeira no âmbito da Administração Pública, especialmente após a vigência da Lei nº 14.133/2021, passou a demandar maior rigor técnico, planejamento estruturado e capacidade analítica dos agentes públicos, em observância aos princípios da governança, eficiência, transparência e gestão por resultados. Trata-se de atividade estratégica, diretamente relacionada à qualidade do gasto público e à efetividade das políticas públicas implementadas. Além disso, o cenário contemporâneo da gestão pública é marcado pela crescente utilização de tecnologias de análise de dados e ferramentas de Inteligência Artificial, as quais vêm transformando significativamente os processos de trabalho, especialmente no que se refere à interpretação de dados orçamentários e financeiros, geração de relatórios e apoio à tomada de decisão. Nesse contexto, a ausência de capacitação específica pode resultar em defasagem técnica, limitações operacionais e perda de eficiência administrativa. A constante evolução normativa, aliada às exigências dos órgãos de controle e à necessidade de maior transparência na gestão pública, impõe à Administração Pública a necessidade de atualização contínua de seus servidores. A inadequada capacitação pode ocasionar inconsistências na análise da execução orçamentária, fragilidades nos relatórios técnicos, retrabalho administrativo e riscos de inconformidade dos atos praticados. Nesse cenário, destaca-se a relevância do curso “Análise da Execução Orçamentária e Financeira com Inteligência Artificial”, a ser realizado na cidade de Brasília/DF, no período de 11 a 15 de maio de 2026, na modalidade presencial, como instrumento de capacitação técnica voltado ao aperfeiçoamento das competências dos servidores que atuam nas áreas de planejamento, orçamento, finanças e gestão pública. O referido curso apresenta abordagem inovadora ao integrar conhecimentos técnicos de execução orçamentária e financeira com a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial, possibilitando aos participantes o desenvolvimento de habilidades voltadas à análise de dados, geração de insights estratégicos, elaboração de relatórios técnicos e apoio qualificado à tomada de decisão, alinhando-se às diretrizes de modernização e transformação digital da Administração Pública.SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (Porto Velho)ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO LTDARO
  18. 13/04/2026R$ 5.994,00Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação presencial, consistente na realização do 3º Congresso Nacional de Pareceristas e Assessores Jurídicos, a ser realizado nos dias 06 a 08 de maio de 2026, na cidade de Maceió/AL, com carga horária total de 21 horas, a fim de atender a necessidades desta SEPAT, conforme solicitado no Documento de Formalização de Demanda - DFD 112 (70496829)SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (Porto Velho)CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDARO
  19. 08/04/2026R$ 27.540,00O presente objeto é a contratação de empresa especializada que realizará o curso VI Seminário de Estudos Avançados em Regularização Fundiária, a fim de atender a necessidades desta SEPAT, a participação dos servidores da SEPAT, especialmente aqueles vinculados à Assessoria Técnica e demais áreas estratégicas, possibilitará o fortalecimento das competências institucionais relacionadas à regularização fundiária, contribuindo para a melhoria da qualidade das análises técnicas e jurídicas, o aprimoramento da instrução dos processos administrativos e a padronização de procedimentos internos. Tal capacitação impacta diretamente a eficiência administrativa e a segurança jurídica dos atos praticados pela Secretaria. Ademais, a capacitação proporcionará a incorporação de boas práticas adotadas em outros entes federativos, promovendo a modernização das rotinas administrativas e o alinhamento institucional com as diretrizes mais atuais da política pública de regularização fundiária. O compartilhamento de experiências e a interação com profissionais de diferentes regiões do país ampliam a visão estratégica dos participantes, contribuindo para a melhoria contínua da atuação administrativa. Importa destacar, ainda, que o investimento em capacitação técnica especializada gera benefícios institucionais indiretos relevantes, tais como a redução de falhas procedimentais, mitigação de riscos jurídicos e operacionais, diminuição de retrabalho administrativo, aumento da celeridade na tramitação dos processos e melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade. Tais fatores reforçam a economicidade da contratação, na medida em que o custo da capacitação é significativamente inferior aos prejuízos decorrentes de eventuais erros administrativos. Além disso, a participação de múltiplos servidores permite o efeito multiplicador do conhecimento, possibilitando a disseminação interna das informações adquiridas e ampliando o alcance institucional dos benefícios decorrentes da capacitação, o que contribui para o fortalecimento da gestão pública e a uniformização de entendimentos no âmbito da Secretaria.SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (Porto Velho)INSTITUTO HABITA DO BRASIL LTDARO
  20. 31/03/2026R$ 545,89O presente contrato tem por objeto a aquisição de açúcar, destinado a atender às demandas da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência (67525488), da Ata de Registro de Preços nº 241/2025/SUPEL-RO (ID 67527492) e das quantidades especificadas na Ordem de Liberação do objeto (67562166), decorrente do Pregão Eletrônico nº 90370/2025/SUPEL., pelo prazo de 12 (doze) meses.SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (Porto Velho)ROLDAO BRAGA RIBEIRO LTDARO
  21. 30/03/2026R$ 6.158,84O presente contrato tem por objeto a aquisição de café torrado e moído, destinado a atender às demandas da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência (67525488), da Ata de Registro de Preços nº 241/2025/SUPEL-RO (67527492) e das quantidades especificadas na Ordem de Liberação do objeto (67562166), decorrente do Pregão Eletrônico nº 90370/2025/SUPEL, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme especificações técnicas constantes do Documento de Formalização da Demanda e da Proposta Comercial ID SEI nº 67525329SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (Porto Velho)AMM LICITACOES LTDARO
  22. 09/03/2026R$ 240.450,00É a contratação de empresa especializada para realização de Treinamento In Company em Regularização Fundiária UrbanaSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (Porto Velho)INSTITUTO HABITA DO BRASIL LTDARO
  23. 06/03/2026R$ 7.580,00O objeto deste Termo é a contratação de empresa especializada que realizará o curso eSocial 360º para Órgãos Públicos – Como enviar, corrigir e autorregular, a fim de atender a necessidades desta SEPATSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (Porto Velho)ALTUS ACADEMY TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA.RO
  24. 05/03/2026R$ 23.668,00Contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviço de coffee break, a ser disponibilizado nos dias 11 e 12 de março de 2026, no Município de Porto Velho/RO, em atendimento ao evento de Capacitação Completa em Regularização Fundiária Urbana, promovido pela Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT.SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (Porto Velho)R8 COMERCIO E SERVICOS LTDARO
  25. 20/02/2026R$ 88.492,50O objeto deste é a contratação de empresa especializada que realizará o Seminário “O Novo Marco das Contratações Públicas: Aplicação Prática e Desafios”, a fim de atender a necessidades desta Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária,SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (Porto Velho)TRAINNER CURSOS E TREINAMENTOS LTDARO
  26. 19/02/2026R$ 2.200,00Aquisição de certificado digital e token criptográfico, de acordo com as especificações e quantidades estimadas constantes neste instrumento, com base no Termo de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado entre a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT) e a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Rondônia (SR(ROSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (Porto Velho)AR RP CERTIFICACAO DIGITAL LTDARO
  27. 03/02/2026R$ 16.000,00O objeto deste é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação presencial, consistente na realização do Masterclass Sanções Administrativas: da regulamentação à aplicação prática, A Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT desempenha papel estratégico na condução de processos de licitação, contratações diretas, gestão e fiscalização de contratos administrativos, atividades que demandam elevado grau de especialização técnica, segurança jurídica e aderência rigorosa ao ordenamento jurídico vigente. Nesse contexto, o correto manejo do regime de sanções administrativas assume especial relevância, pois envolve a aplicação de medidas restritivas de direitos, com impactos diretos sobre particulares, sobre a continuidade de políticas públicas e sobre a própria responsabilização dos agentes públicos. A Lei nº 14.133/2021 promoveu profunda reformulação no sistema sancionatório das contratações públicas, conferindo maior densidade normativa ao tema, ampliando o rol de sanções, redefinindo critérios de dosimetria, disciplinando competências, reforçando garantias do devido processo legal e estabelecendo novos deveres de motivação, proporcionalidade e razoabilidade. A aplicação inadequada dessas normas pode resultar em nulidades processuais, responsabilização dos gestores e fiscais, questionamentos pelos órgãos de controle e prejuízos à Administração Pública. Diante desse cenário, torna-se imprescindível a capacitação continuada dos servidores que atuam diretamente nas fases de planejamento, contratação direta, execução contratual e controle, especialmente aqueles responsáveis pela instauração, instrução e julgamento de processos administrativos sancionadores. O domínio meramente teórico da legislação mostra-se insuficiente, sendo necessária formação especializada que articule o conteúdo normativo com a prática administrativa, a jurisprudência atualizada e as orientações dos Tribunais de Contas. O curso Masterclass Sanções Administrativas: da Regulamentação à Aplicação Prática apresenta-se como capacitação altamente qualificada e diretamente aderente às necessidades institucionais da SEPAT. O evento foi concebido com enfoque eminentemente prático, voltado à análise aprofundada do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021 e de sua aplicação concreta no cotidiano da Administração Pública, contemplando desde a identificação das infrações administrativas nas fases de licitação, contratação direta e execução contratual, até a correta aplicação das sanções, com atenção especial à dosimetria, à motivação dos atos administrativos e à prevenção de nulidades. O conteúdo programático do Masterclass (68562664) abrange temas centrais e sensíveis, tais como: a estrutura e os fundamentos do processo administrativo sancionador; a interação do regime da Lei nº 14.133/2021 com as Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 13.303/2016; a tipificação das infrações administrativas; a distinção entre sanções leves, médias e graves; os critérios objetivos e subjetivos de dosimetria; a aplicação de multas compensatórias e de mora; a definição de competências dos agentes públicos; a publicidade das sanções; os efeitos dos cadastros restritivos; a reabilitação de sancionados; bem como os principais entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais de Contas e dos Tribunais Superiores. A metodologia adotada privilegia a análise de casos concretos, a discussão de situações reais enfrentadas pela Administração Pública e a apresentação de modelos de documentos utilizados na instrução de processos sancionadores, permitindo que os participantes adquiram conhecimento aplicável de forma imediata à realidade institucional da SEPAT. Essa abordagem contribui para a padronização de procedimentos internos, o fortalecimento do controle interno, a mitigação de riscos jurídicos e a melhoria da qualidade das decisões administrativas. A capacitação será ministrada pela Professora Viviane Mafissoni, profissional de reconhecida atuação nacional na área de licitações e contratos administrativos, com ampla experiência prática, produção técnica relevante e notória especialização no tema das sanções administrativas. A condução do curso por profissional de elevado saber técnico confere profundidade, confiabilidade e atualidade ao conteúdo ministrado, características essenciais para a adequada formação dos servidores. Além do conteúdo técnico especializado, o Masterclass oferece estrutura adequada ao aprendizado, incluindo material didático, livro digital de apoio, certificado de conclusão e ambiente propício à troca de experiências entre agentes públicos de diferentes órgãos e entes federativos, o que favorece a disseminação de boas práticas e o aprimoramento da governança pública.SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (Porto Velho)INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBRO
  28. 27/01/2026R$ 243.740,00Aquisição de Equipamentos Receptores GNSS RTX/RTK Trimble R980, incluindo todos os acessórios necessários, licenças de software e treinamento técnico operacional.SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (Porto Velho)SANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDARO

Os valores são os publicados pelo órgão. Um contrato ou uma concentração de fornecedores não indica, por si só, irregularidade. Encontrou algo errado? Informe um erro.