Constitui objeto do presente Contrato, a Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para…

Constitui objeto do presente Contrato, a Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para prestação de serviços de capacitação presencial, com carga horária de 08 (oito) horas, destinada aos gestores, coordenadores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, abordando o tema "Indicadores Sociais para Monitoramento dos Serviços Socioassistenciais", com enfoque na utilização dos indicadores sociais como instrumento de planejamento, monitoramento, avaliação e qualificação da gestão e da oferta dos serviços socioassistenciais, em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Política Nacional de Educação Permanente do SUAS e demais normativas vigentes, em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência da Ratificação de Dispensa de Licitação nº 124/2026 – Processo SEI nº 3537305.402.00027267/2026-92.