Contrato 000.066/2026/CV publicado no PNCP

Termo de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo como partícipe aos termos do Protocolo de Intenç~es n° 003/609/2024, que por objetivo a cooperação mútua entre as Entidades Pactuantes, para fins de formação, compartilhamento, divulgação e aperfeiçoamento de um banco único de verbetes relativos a termos, expressões e conceitos utilizados pela Justiça, e imagens representativas dos referidos verbetes, além de outros elementos referentes às iniciativas relacionadas à implementação da Linguagem Simples nos Tribunais signatários do Termo, denominado Banco Nacional de Linguagem Simples e Imagem do Poder Judiciário.

R$ 0,00

valor global informado pelo órgão