TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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• Termo de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo como partícipe aos termos do Protocolo de Intenções nº 003/609/2024, que tem por objetivo a cooperação mútua entre as Entidades Pactuantes, para fins de formação, compartilhamento, divulgação e aperfeiçoamento de um banco único de verbetes relativos a termos, expressões e conceitos utilizados pela Justiça, e imagens representativas dos referidos verbetes, além de outros elementos referentes às iniciativas relacionadas à implementação da Linguagem Simples nos Tribunais signatários do Termo, denominado Banco Nacional de Linguagem Simples e Imagem do Poder Judiciário.SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA, São Paulo/SP para Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroR$ 0,00assinado em 15/05/2026
• Termo de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo como partícipe aos termos do Protocolo de Intenç~es n° 003/609/2024, que por objetivo a cooperação mútua entre as Entidades Pactuantes, para fins de formação, compartilhamento, divulgação e aperfeiçoamento de um banco único de verbetes relativos a termos, expressões e conceitos utilizados pela Justiça, e imagens representativas dos referidos verbetes, além de outros elementos referentes às iniciativas relacionadas à implementação da Linguagem Simples nos Tribunais signatários do Termo, denominado Banco Nacional de Linguagem Simples e Imagem do Poder Judiciário.SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA, São Paulo/SP para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROR$ 0,00assinado em 15/05/2026

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