Termo de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo como partícipe aos termos do Protocolo de…

Termo de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo como partícipe aos termos do Protocolo de Intenções nº 003/609/2024, que tem por objetivo a cooperação mútua entre as Entidades Pactuantes, para fins de formação, compartilhamento, divulgação e aperfeiçoamento de um banco único de verbetes relativos a termos, expressões e conceitos utilizados pela Justiça, e imagens representativas dos referidos verbetes, além de outros elementos referentes às iniciativas relacionadas à implementação da Linguagem Simples nos Tribunais signatários do Termo, denominado Banco Nacional de Linguagem Simples e Imagem do Poder Judiciário.