Contratação de entidade certificadora, devidamente credenciada pela Secretaria de Previdência (SPREV) do Ministério da Previdência Social, para a prestação de serviços de Pré-auditoria, Auditoria de Certificação e Auditorias de Supervisão, com a finalidade de obtenção e manutenção da certificação institucional da FUNSERV no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – Pró Gestão RPPS, nível de aderência III, com validade de 03 (três) anos

Quem contratou

FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV PUB MUN SOROCABAFUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV PUB MUN SOROCABA. Sorocaba/SP. CNPJ 67.366.310/0001-03

Quem foi contratado

ICQ-ATZERT LTDA01.659.386/0001-00

Detalhes

Assinatura

23/02/2026

Vigência

23/02/2026 a 23/02/2029

Valor inicial

R$ 0,00

Parcelas

1 de R$ 25.350,00

Valor acumulado

R$ 0,00

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Serviços

Processo

Dispensa 002

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

Rodrigo Manga (REPUBLICANOS)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

67366310000103-1-000013/2026

Número de controle PNCP

67366310000103-2-000004/2026

Informação complementar do órgão

A presente contratação justifica-se devido à necessidade de viabilizar a progressão do nível de aderência no Programa Pró-Gestão RPPS, uma vez que a certificação constitui instrumento essencial para demonstrar a adoção de boas práticas de gestão, governança e controle interno, em consonância com as diretrizes da SPREV e demais normativos aplicáveis aos RPPS. Ademais, com a entrada em vigor da Resolução CMN nº 5.272/2025, o rol de investimentos permitidos aos RPPS passou a estar condicionado ao nível de aderência no Pró-Gestão RPPS, de modo que aplicações consideradas mais complexas e potencialmente mais rentáveis exigem níveis mais elevados de certificação. O pagamento será efetuado conforme entrega parcelada do objeto.

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