O(A) CONTRATADO(A) OBRIGA-SE á prestação de serviços de atendimento prioritário de crianças de 0 (zero) a 02…

O(A) CONTRATADO(A) OBRIGA-SE á prestação de serviços de atendimento prioritário de crianças de 0 (zero) a 02 (dois) anos que completam dois anos até 31 de março do ano letivo, em período integral; de crianças que completam 3 (três) anos até 31 de março do ano letivo, em meio período, e, excepcionalmente, para crianças que completam 4 (quatro) anos até 31 de março do ano letivo e crianças que completam 05 (cinco) anos até 31 de março do ano letivo, conforme Parecer 02/2019 do Conselho Municipal de Educação de São José dos Pinhais - CME/SJP que estabelece o corte etário na Educação Infantil, distribuídas pelos bairros de acordo com a necessidade da demanda regional dos Centros Municipais de Educação Infantil e para atender requisições do Ministério Público, Poder Judiciário e do Conselho Tutelar deste Município, com base na Lei Municipal nº 1663 de 20 de dezembro de 2010 e alterações, conforme descriminado abaixo e de acordo com as condições e especificações contidas no Edital de Credenciamento nº 008/2024, bem como seus Anexos.

Parcelas conforme cláusulas contratuais.