Contrato 0049/26 publicado no PNCP

A presente contratação tem por objeto a aquisição de um container marítimo adaptado para a instalação de laboratório de informática na Escola Municipal de Ensino Fundamental Deotília Cardoso Lopes, destinado ao atendimento das atividades da Educação em Tempo Integral, com o objetivo de suprir a insuficiência de espaços físicos adequados para o desenvolvimento de atividades pedagógicas complementares.A demanda decorre da ampliação da jornada escolar no âmbito da educação integral, que exige a diversificação dos ambientes de aprendizagem, especialmente aqueles voltados ao uso de tecnologias educacionais. Atualmente, a unidade escolar não dispõe de espaço físico suficiente e apropriado para a implantação de um laboratório de informática, o que compromete a efetividade das ações pedagógicas voltadas à inclusão digital, ao desenvolvimento de competências tecnológicas e ao apoio às atividades curriculares e extracurriculares.Nesse contexto, a utilização de container adaptado apresenta-se como alternativa tecnicamente viável e economicamente vantajosa em comparação à construção convencional, considerando o menor prazo de implantação, a redução significativa dos custos com obras civis, a possibilidade de instalação imediata e a flexibilidade para eventual remanejamento ou ampliação, conforme a evolução da demanda educacional. Ademais, trata-se de uma estrutura com elevada durabilidade, resistência e baixa necessidade de manutenção.Importa destacar que o modelo proposto contempla as adequações necessárias para uso educacional contínuo, incluindo isolamento térmico e acústico, sistema de ventilação, iluminação adequada, instalações elétricas compatíveis com equipamentos de informática e condições ergonômicas apropriadas, assegurando um ambiente seguro, confortável e adequado ao processo de ensino-aprendizagem.Ressalta-se, ainda, que a contratação está em consonância com as diretrizes do Fundeb, especialmente no que se refere às ações voltadas à melhoria da qualidade da educação básica e à implementação da educação em tempo integral, contribuindo diretamente para a ampliação das oportunidades educacionais e para a promoção da equidade no acesso às tecnologias.Dessa forma, a presente contratação atende ao interesse público e encontra-se alinhada aos princípios da eficiência, da economicidade e da continuidade dos serviços públicos, nos termos da legislação vigente, justificando-se plenamente sua realização.

R$ 65.899,00

valor global informado pelo órgão

Quem contratou
MUNICIPIO DE JAQUIRANAPREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUIRANA - RS. Jaquirana/RS. CNPJ 92.401.561/0001-10
Quem foi contratado
ELLUS ADMINISTRACAO , GERENCIAMENTO E SERVICOS LTD37.230.628/0001-93

Detalhes

Assinatura
23/06/2026
Vigência
23/06/2026 a 23/06/2027
Valor inicial
R$ 65.899,00
Parcelas
1 de R$ 0,00
Valor acumulado
R$ 0,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Compras
Processo
000085/26
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Maria Isabel Rauber (bel) (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
92401561000110-1-000043/2026
Número de controle PNCP
92401561000110-2-000017/2026

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