Contrato 0049/26 publicado no PNCP
A presente contratação tem por objeto a aquisição de um container marítimo adaptado para a instalação de laboratório de informática na Escola Municipal de Ensino Fundamental Deotília Cardoso Lopes, destinado ao atendimento das atividades da Educação em Tempo Integral, com o objetivo de suprir a insuficiência de espaços físicos adequados para o desenvolvimento de atividades pedagógicas complementares.A demanda decorre da ampliação da jornada escolar no âmbito da educação integral, que exige a diversificação dos ambientes de aprendizagem, especialmente aqueles voltados ao uso de tecnologias educacionais. Atualmente, a unidade escolar não dispõe de espaço físico suficiente e apropriado para a implantação de um laboratório de informática, o que compromete a efetividade das ações pedagógicas voltadas à inclusão digital, ao desenvolvimento de competências tecnológicas e ao apoio às atividades curriculares e extracurriculares.Nesse contexto, a utilização de container adaptado apresenta-se como alternativa tecnicamente viável e economicamente vantajosa em comparação à construção convencional, considerando o menor prazo de implantação, a redução significativa dos custos com obras civis, a possibilidade de instalação imediata e a flexibilidade para eventual remanejamento ou ampliação, conforme a evolução da demanda educacional. Ademais, trata-se de uma estrutura com elevada durabilidade, resistência e baixa necessidade de manutenção.Importa destacar que o modelo proposto contempla as adequações necessárias para uso educacional contínuo, incluindo isolamento térmico e acústico, sistema de ventilação, iluminação adequada, instalações elétricas compatíveis com equipamentos de informática e condições ergonômicas apropriadas, assegurando um ambiente seguro, confortável e adequado ao processo de ensino-aprendizagem.Ressalta-se, ainda, que a contratação está em consonância com as diretrizes do Fundeb, especialmente no que se refere às ações voltadas à melhoria da qualidade da educação básica e à implementação da educação em tempo integral, contribuindo diretamente para a ampliação das oportunidades educacionais e para a promoção da equidade no acesso às tecnologias.Dessa forma, a presente contratação atende ao interesse público e encontra-se alinhada aos princípios da eficiência, da economicidade e da continuidade dos serviços públicos, nos termos da legislação vigente, justificando-se plenamente sua realização.
R$ 65.899,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE JAQUIRANAPREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUIRANA - RS. Jaquirana/RS. CNPJ 92.401.561/0001-10
- Quem foi contratado
- ELLUS ADMINISTRACAO , GERENCIAMENTO E SERVICOS LTD37.230.628/0001-93
Detalhes
- Assinatura
- 23/06/2026
- Vigência
- 23/06/2026 a 23/06/2027
- Valor inicial
- R$ 65.899,00
- Parcelas
- 1 de R$ 0,00
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Compras
- Processo
- 000085/26
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Maria Isabel Rauber (bel) (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 92401561000110-1-000043/2026
- Número de controle PNCP
- 92401561000110-2-000017/2026
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