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Empresa fornecedora

PAIVA & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS,

CNPJ 24.929.831/0001-00

Total em contratosR$ 72,0 milR$ 72.000,00
Contratos1de 23/05/2025 a 23/05/2025
Órgãos contratantes1órgãos diferentes
Maior cliente100%do valor veio de MUNICIPIO DE BONITO

Contratado por mês (últimos 12 meses)

  1. nov/25
  2. dez/25
  3. jan/26
  4. fev/26
  5. mar/26
  6. abr/26
  7. mai/26
  8. jun/26
  9. jul/26
  10. ago/26
  11. set/26
  12. out/26

Órgãos que mais contrataram esta empresa

  1. MUNICIPIO DE BONITO1R$ 72,0 mil

Maiores contratos

  1. 23/05/2025R$ 72.000,00Contratação de Sociedade de Advogados, devidarnente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com experiência comprovada no Ramo do Direito Previdenciário e Tributário, para propositura e acompanhamento de processos administrativos e judiciais junto a Receita Federal do Brasil - RFB, com a finalidade de realizar o Encontro de Contas previdenciário (Portaria RFB 754/2018) e a consolidação manual pág ITO dos parcelamentos firmados pela Edilidade, além de outras soluções tributerias, administrativas e judiciais afins que importem ganho financeiro para o MUNICÍPIO DE BONITO-PE, com as seguintes especificações e atividades, desde que incidentes às áreas delimitadas: - Suporte ao Município em Direito Previdenciário, atualização do CAUC, análise ? suporte na emissão da CND Previdenciária, CADIN, CRP (Certidão do Regime Próprio), suporte na análise e correções de convênios ligados ao SIAFI/SICONV; - Auditoria Junto à Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, de Todos os Débitos Fiscais, Fazendários, Previdenciários e Tributários, de todos os Débitos Fiscais, Fazendários, Previdenciários e Tributários. Trata-se de auditoria e análise de TODOS os débitos incluídos em Parcelamentos, com a finalidade de atestar a possibilidade e viabilidade da Consolidação Manual do Parcelamento Especial. Patrocínio e Acompanhamento de Processos Judiciais e Procedimento Administrativo Junto a Receita Federal do Brasil - RFB, com elaboração de cálculos manuais do parcelamento e a propositura do procedimento administrativo junto a RFB. Propositura de ações anulatórias e de recuperação de crédito em favor do Município, entre elas: Exclusão da Base de Cálculo previdenciária das verbas indenizatórias; Atualização de valores do FPM (atualização, PIN/PROTERRA..); Anulatória de débitos (pagamentos a maior ou em duplicidade, prescrição e decadência); Diminuição do RAT/FAP; Atualização da CIDE-Combustível, entre outras. Implementação da Consolidação Manual do Parcelamento Junto ao Fundo de Participação dos Município FPM, onde o Município efetivamente verá o seu benefício implementado, com a diminuição da parcela paga, em virtude da consolidação manual do parcelamento.MUNICIPIO DE BONITO (Bonito)PAIVA & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS,PE

Contratos mais recentes

  1. 23/05/2025R$ 72.000,00Contratação de Sociedade de Advogados, devidarnente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com experiência comprovada no Ramo do Direito Previdenciário e Tributário, para propositura e acompanhamento de processos administrativos e judiciais junto a Receita Federal do Brasil - RFB, com a finalidade de realizar o Encontro de Contas previdenciário (Portaria RFB 754/2018) e a consolidação manual pág ITO dos parcelamentos firmados pela Edilidade, além de outras soluções tributerias, administrativas e judiciais afins que importem ganho financeiro para o MUNICÍPIO DE BONITO-PE, com as seguintes especificações e atividades, desde que incidentes às áreas delimitadas: - Suporte ao Município em Direito Previdenciário, atualização do CAUC, análise ? suporte na emissão da CND Previdenciária, CADIN, CRP (Certidão do Regime Próprio), suporte na análise e correções de convênios ligados ao SIAFI/SICONV; - Auditoria Junto à Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, de Todos os Débitos Fiscais, Fazendários, Previdenciários e Tributários, de todos os Débitos Fiscais, Fazendários, Previdenciários e Tributários. Trata-se de auditoria e análise de TODOS os débitos incluídos em Parcelamentos, com a finalidade de atestar a possibilidade e viabilidade da Consolidação Manual do Parcelamento Especial. Patrocínio e Acompanhamento de Processos Judiciais e Procedimento Administrativo Junto a Receita Federal do Brasil - RFB, com elaboração de cálculos manuais do parcelamento e a propositura do procedimento administrativo junto a RFB. Propositura de ações anulatórias e de recuperação de crédito em favor do Município, entre elas: Exclusão da Base de Cálculo previdenciária das verbas indenizatórias; Atualização de valores do FPM (atualização, PIN/PROTERRA..); Anulatória de débitos (pagamentos a maior ou em duplicidade, prescrição e decadência); Diminuição do RAT/FAP; Atualização da CIDE-Combustível, entre outras. Implementação da Consolidação Manual do Parcelamento Junto ao Fundo de Participação dos Município FPM, onde o Município efetivamente verá o seu benefício implementado, com a diminuição da parcela paga, em virtude da consolidação manual do parcelamento.MUNICIPIO DE BONITO (Bonito)PAIVA & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS,PE

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