Órgão público contratante · Municipal · Legislativo
CAMARA MUNICIPAL DE ESPLANADA
Esplanada/BA · CNPJ 13.255.625/0001-46
Total contratadoR$ 618,9 milR$ 618.871,85
Contratos11de 09/01/2026 a 11/09/2026
Fornecedores10empresas e pessoas diferentes
Maior fornecedor29%do valor foi para MAHMED ADVOGADOS ASSOCI
Contratado por mês (últimos 12 meses)
- nov/25
- dez/25
- 282,0 miljan/26
- fev/26
- mar/26
- 125,1 milabr/26
- mai/26
- jun/26
- 38,4 miljul/26
- 111,0 milago/26
- 62,4 milset/26
- out/26
Quem mais recebeu deste órgão
- MAHMED ADVOGADOS ASSOCI1R$ 178,8 mil
- MERCIA FONSECA PEIXOTO1R$ 96,0 mil
- PROCONTA CONTABILIDADE1R$ 71,0 mil
- SC SOLUCOES ADMINISTRAT1R$ 62,4 mil
- START SHOP ESPLANADA SO2R$ 52,2 mil
- DÉCIA OLIVEIRA DE JESUS SANTOS1R$ 41,4 mil
- AC&L CONSULTORIA E GEST1R$ 40,0 mil
- RADIO BRISA MAR FM LTDA1R$ 38,4 mil
Maiores contratos
- 09/01/2026R$ 178.800,00Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, em Direito Constitucional e Direito Administrativo, a serem prestados de forma continuada à Câmara Municipal de Esplanada/BA, cujos serviços a serem prestados compreenderão: I – Prestação de consultoria e assessoria jurídica especializada em processos administrativos específicos, incluindo orientação técnica na instauração, instrução, análise e julgamento de procedimentos administrativos, bem como na apuração de responsabilidade administrativa, observando-se a legislação vigente e os princípios da administração pública. II – Atuação técnica e especializada junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCM/BA, abrangendo a elaboração e apresentação de esclarecimentos, defesas, recursos administrativos, memoriais e a realização de sustentações orais, especialmente em matérias jurídicas relacionadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional, visando assegurar a regularidade da gestão jurídica-fiscal da Câmara Municipal e o cumprimento dos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência. III – Atuação judicial perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em demandas de Direito Público de interesse da Câmara Municipal, incluindo ações constitucionais, administrativas e correlatas, bem como, de forma excepcional e devidamente justificada, em causas de Direito Privado que envolvam diretamente o Poder Legislativo Municipal. IV – Atuação perante a Justiça Federal e a Justiça Estadual, em primeira e segunda instâncias, inclusive em meio eletrônico, na condição de representante ou interessado, nas ações judiciais em que o Município figure como parte e que envolvam direta ou indiretamente a Câmara Municipal, especialmente nas matérias de natureza fiscal, previdenciária, administrativa e institucional.CAMARA MUNICIPAL DE ESPLANADA (Esplanada)MAHMED ADVOGADOS ASSOCIBA
- 09/01/2026R$ 96.000,00CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA/CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM APOIO ADMINISTRATIVO NA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, VISANDO ATENDER A NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI FEDERAL 14.133/2021) COM ADEQUAÇÃO DE FLUXO, ROTINAS E PROCEDIMENTOS NA CÂMARA MUNICIPALCAMARA MUNICIPAL DE ESPLANADA (Esplanada)MERCIA FONSECA PEIXOTOBA
- 07/08/2026R$ 71.000,00prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria técnica legislativa na análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA, compreendendo: I – a análise técnica do Projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado pelo Poder Executivo Municipal; II – a verificação de sua compatibilidade com o Plano Plurianual – PPA e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO vigente; III – a análise da conformidade da proposta orçamentária com as disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – e das demais normas pertinentes; IV – a realização de reuniões técnicas com os parlamentares, com a Mesa Diretora, com as comissões permanentes e com os servidores envolvidos na tramitação da matéria; V – a realização de estudos técnicos relativos à matéria orçamentária em tramitação; VI – a emissão de orientações, notas técnicas, manifestações e recomendações destinadas a subsidiar a apreciação legislativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual; VII – a apresentação de recomendações para o aperfeiçoamento e adequação da proposta orçamentária, quando tecnicamente necessárias; VIII – o atendimento técnico individualizado aos vereadores para orientação na elaboração, análise e adequação de emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual; IX – o acompanhamento técnico da tramitação legislativa do PLOA até a conclusão de sua apreciação pela Câmara Municipal.CAMARA MUNICIPAL DE ESPLANADA (Esplanada)PROCONTA CONSULTORIA EBA
- 11/09/2026R$ 62.400,00prestação continuada de serviços técnicos de consultoria e assessoria nas áreas previdenciária e tributária correlata, destinados ao acompanhamento da situação fiscal e previdenciária da Câmara Municipal de Esplanada, compreendendo: I – acompanhamento da situação previdenciária da Câmara perante a Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais órgãos competentes; II – levantamento, análise, conferência, conciliação e controle gerencial de débitos, créditos, recolhimentos, parcelamentos e compensações; III – orientação quanto à regularização das obrigações principais e acessórias; IV – análise de notificações, intimações, relatórios fiscais, extratos, demonstrativos de débitos e demais documentos relativos às contribuições previdenciárias; V – elaboração de memórias de cálculo, pareceres técnicos, notas técnicas, relatórios gerenciais e demais documentos necessários; VI – suporte técnico para compensações, restituições, retificações e aproveitamento de créditos previdenciários, observada a legislação aplicável; VII – orientação, conferência, acompanhamento e transmissão das informações relativas à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf e à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTFWeb; VIII – realização de retificações, reaberturas, fechamentos, encerramentos mensais e atendimento às exigências decorrentes dos sistemas eletrônicos da Receita Federal; IX – acompanhamento dos módulos ou sistemas eletrônicos que venham a substituir ou complementar a EFD-Reinf e a DCTFWeb durante a vigência contratual, desde que diretamente relacionados às obrigações abrangidas pelo objeto e que não impliquem alteração substancial do escopo contratado; X – orientação técnica aos setores de Contabilidade, Recursos Humanos, Tesouraria, Controle Interno e demais unidades administrativas envolvidas; XI – realização de reuniões técnicas presenciais ou remotas, sempre que solicitadas pela CONTRATANTE; XII – emissão de relatórios mensais das atividades executadas.CAMARA MUNICIPAL DE ESPLANADA (Esplanada)SC SOLUCOES ADMINISTRATBA
- 30/04/2026R$ 41.400,00Contratação de Empresa na Prestação de Serviços de transmissão ao vivo(streaming) das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, bem como das audiências públicas da Câmara Municipal de Esplanada/BA, incluindo captação de áudio e vídeo, operação técnica, disponibilização em plataformas digitais e demais recursos necessários à adequada divulgação institucional dos atos legislativos, visando atender às demandas de transparência e publicidade da Câmara Municipal de Esplanada/BACAMARA MUNICIPAL DE ESPLANADA (Esplanada)DECIA OLIVEIRA DE JESUSBA
Contratos mais recentes
- 11/09/2026R$ 62.400,00prestação continuada de serviços técnicos de consultoria e assessoria nas áreas previdenciária e tributária correlata, destinados ao acompanhamento da situação fiscal e previdenciária da Câmara Municipal de Esplanada, compreendendo: I – acompanhamento da situação previdenciária da Câmara perante a Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais órgãos competentes; II – levantamento, análise, conferência, conciliação e controle gerencial de débitos, créditos, recolhimentos, parcelamentos e compensações; III – orientação quanto à regularização das obrigações principais e acessórias; IV – análise de notificações, intimações, relatórios fiscais, extratos, demonstrativos de débitos e demais documentos relativos às contribuições previdenciárias; V – elaboração de memórias de cálculo, pareceres técnicos, notas técnicas, relatórios gerenciais e demais documentos necessários; VI – suporte técnico para compensações, restituições, retificações e aproveitamento de créditos previdenciários, observada a legislação aplicável; VII – orientação, conferência, acompanhamento e transmissão das informações relativas à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf e à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTFWeb; VIII – realização de retificações, reaberturas, fechamentos, encerramentos mensais e atendimento às exigências decorrentes dos sistemas eletrônicos da Receita Federal; IX – acompanhamento dos módulos ou sistemas eletrônicos que venham a substituir ou complementar a EFD-Reinf e a DCTFWeb durante a vigência contratual, desde que diretamente relacionados às obrigações abrangidas pelo objeto e que não impliquem alteração substancial do escopo contratado; X – orientação técnica aos setores de Contabilidade, Recursos Humanos, Tesouraria, Controle Interno e demais unidades administrativas envolvidas; XI – realização de reuniões técnicas presenciais ou remotas, sempre que solicitadas pela CONTRATANTE; XII – emissão de relatórios mensais das atividades executadas.CAMARA MUNICIPAL DE ESPLANADA (Esplanada)SC SOLUCOES ADMINISTRATBA
- 07/08/2026R$ 40.000,00Prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria técnica legislativa e parlamentar, especialmente quanto à aplicação de métodos, procedimentos e rotinas relacionados ao processo legislativo, visando orientar, acompanhar e aperfeiçoar a elaboração, a análise, a organização e a tramitação dos atos legislativos e administrativos da Câmara Municipal de Esplanada.CAMARA MUNICIPAL DE ESPLANADA (Esplanada)AC&L CONSULTORIA E GESTBA
- 07/08/2026R$ 71.000,00prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria técnica legislativa na análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA, compreendendo: I – a análise técnica do Projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado pelo Poder Executivo Municipal; II – a verificação de sua compatibilidade com o Plano Plurianual – PPA e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO vigente; III – a análise da conformidade da proposta orçamentária com as disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – e das demais normas pertinentes; IV – a realização de reuniões técnicas com os parlamentares, com a Mesa Diretora, com as comissões permanentes e com os servidores envolvidos na tramitação da matéria; V – a realização de estudos técnicos relativos à matéria orçamentária em tramitação; VI – a emissão de orientações, notas técnicas, manifestações e recomendações destinadas a subsidiar a apreciação legislativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual; VII – a apresentação de recomendações para o aperfeiçoamento e adequação da proposta orçamentária, quando tecnicamente necessárias; VIII – o atendimento técnico individualizado aos vereadores para orientação na elaboração, análise e adequação de emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual; IX – o acompanhamento técnico da tramitação legislativa do PLOA até a conclusão de sua apreciação pela Câmara Municipal.CAMARA MUNICIPAL DE ESPLANADA (Esplanada)PROCONTA CONSULTORIA EBA
- 03/07/2026R$ 38.400,00Prestacao de servicos de veiculacao radiofonica para divulgacao institucional dos atos oficiais, acoes, boletins informativos e servicos da Camara Municipal de Esplanada/BA, com carater educativo, informativo e de orientacao social, visando garantir transparencia e amplo acesso da populacao as atividades legislativas.CAMARA MUNICIPAL DE ESPLANADA (Esplanada)RADIO BRISA MAR FM LTDABA
- 30/04/2026R$ 31.484,85Contratação de empresa do ramo especializado, para o fornecimento de materiais de expediente para atender às necessidades da Câmara Municipal de Esplanada/BACAMARA MUNICIPAL DE ESPLANADA (Esplanada)JOAO MARIANO DE OLIVEIRBA
- 30/04/2026R$ 25.360,00Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de materiais de gênero alimentício, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de EsplanadaCAMARA MUNICIPAL DE ESPLANADA (Esplanada)START SHOP ESPLANADA SOBA
- 30/04/2026R$ 26.827,00Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de materiais de limpeza e descartáveis, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de EsplanadaCAMARA MUNICIPAL DE ESPLANADA (Esplanada)START SHOP ESPLANADA SOBA
- 30/04/2026R$ 41.400,00Contratação de Empresa na Prestação de Serviços de transmissão ao vivo(streaming) das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, bem como das audiências públicas da Câmara Municipal de Esplanada/BA, incluindo captação de áudio e vídeo, operação técnica, disponibilização em plataformas digitais e demais recursos necessários à adequada divulgação institucional dos atos legislativos, visando atender às demandas de transparência e publicidade da Câmara Municipal de Esplanada/BACAMARA MUNICIPAL DE ESPLANADA (Esplanada)DECIA OLIVEIRA DE JESUSBA
- 20/01/2026R$ 7.200,00Locação de 02 (duas) copiadoras com franquia mensal de 5.000,00 cópias cada, para atender as demandas da Câmara Municipal de Esplanada.CAMARA MUNICIPAL DE ESPLANADA (Esplanada)UNIVERSAL COMERCIO E SEBA
- 09/01/2026R$ 178.800,00Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, em Direito Constitucional e Direito Administrativo, a serem prestados de forma continuada à Câmara Municipal de Esplanada/BA, cujos serviços a serem prestados compreenderão: I – Prestação de consultoria e assessoria jurídica especializada em processos administrativos específicos, incluindo orientação técnica na instauração, instrução, análise e julgamento de procedimentos administrativos, bem como na apuração de responsabilidade administrativa, observando-se a legislação vigente e os princípios da administração pública. II – Atuação técnica e especializada junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCM/BA, abrangendo a elaboração e apresentação de esclarecimentos, defesas, recursos administrativos, memoriais e a realização de sustentações orais, especialmente em matérias jurídicas relacionadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional, visando assegurar a regularidade da gestão jurídica-fiscal da Câmara Municipal e o cumprimento dos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência. III – Atuação judicial perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em demandas de Direito Público de interesse da Câmara Municipal, incluindo ações constitucionais, administrativas e correlatas, bem como, de forma excepcional e devidamente justificada, em causas de Direito Privado que envolvam diretamente o Poder Legislativo Municipal. IV – Atuação perante a Justiça Federal e a Justiça Estadual, em primeira e segunda instâncias, inclusive em meio eletrônico, na condição de representante ou interessado, nas ações judiciais em que o Município figure como parte e que envolvam direta ou indiretamente a Câmara Municipal, especialmente nas matérias de natureza fiscal, previdenciária, administrativa e institucional.CAMARA MUNICIPAL DE ESPLANADA (Esplanada)MAHMED ADVOGADOS ASSOCIBA
- 09/01/2026R$ 96.000,00CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA/CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM APOIO ADMINISTRATIVO NA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, VISANDO ATENDER A NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI FEDERAL 14.133/2021) COM ADEQUAÇÃO DE FLUXO, ROTINAS E PROCEDIMENTOS NA CÂMARA MUNICIPALCAMARA MUNICIPAL DE ESPLANADA (Esplanada)MERCIA FONSECA PEIXOTOBA
Os valores são os publicados pelo órgão. Um contrato ou uma concentração de fornecedores não indica, por si só, irregularidade. Encontrou algo errado? Informe um erro.