CLÁUSULA PRIMEIRA – Objeto do Contrato 1.1. O presente termo tem por objeto o Credenciamento/contratação de…

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CLÁUSULA PRIMEIRA – Objeto do Contrato 1.1. O presente termo tem por objeto o Credenciamento/contratação de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços na área de saúde do município de Miguel Calmon, tanto na área urbana, quanto rural, visando o atendimento da população junto às unidades da rede pública de saúde e prestadores credenciados (privados com fins lucrativos e sem fins lucrativos), nas especialidades relacionadas no Termo de Referência, conforme as especificações e condições constantes no Edital, tendo em vista a homologação do Processo de Credenciamento nº 001/2025, com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria, assim como, pelas condições do edital e seus anexos e pelas cláusulas a seguir expressas, definidas dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes. VALE RESSALTAR QUE MÉDICA DISPONÍVEL PELA EMPRESA É A SRA. ANA PAULA GONÇALVES RAMACCIOTTI, CPF ***.459.485-**. 1.2. Integram e completam o presente Termo de Contrato para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, as disposições e condições do Edital de Credenciamento 001/2025, bem como a proposta, anexos e pareceres que formam o referido procedimento. ITEM DESCRIÇÃO UND QTD VALOR UNIT. VALOR TOTAL 02 MÉDICO CLINICO GERAL SEDE. MÉDICO 40H MÊS 12 15.483,00 185.796,00 TOTAL R$ 185.796,00