1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA…

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANENCIA (ILPI) PARA A SENHORA M.S.B, CPF 6**.298.***-68, PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, GARANTINDO ASSIM PROTEÇÃO ASSISTENCIAL E CONDIÇÕES DIGNAS DE PERMANENCIA EM UNIDADE DE ACOLHIMENTO, TENDO EM VISTA A DEMANDA FORMULADA NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA Nº 170.9.68254/2026, INSTAURADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUEL CALMON-BA E POSSUI CARÁTER TEMPORÁRIO, na forma e nas condições estabelecidas na Proposta. ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD VALOR UNIT. VALOR TOTAL 01 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANENCIA (ILPI) PARA A SENHORA M.S.B, CPF 6**.298.***-68, PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, GARANTINDO ASSIM PROTEÇÃO ASSISTENCIAL E CONDIÇÕES DIGNAS DE PERMANENCIA EM UNIDADE DE ACOLHIMENTO, TENDO EM VISTA A DEMANDA FORMULADA NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA Nº 170.9.68254/2026, INSTAURADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUEL CALMON-BA E POSSUI CARÁTER TEMPORÁRIO MÊS 06 R$ 1.621,00 R$ 9.726,00 TOTAL R$ 9.726,00 1.1. O valor total descrito como disponível para contratação refere-se ao valor do serviço, objeto do contrato. 1.2. O objeto desta Dispensa deverá ser executado em conformidade com as especificações constantes da Proposta, correndo por conta da CONTRATADA as despesas necessárias à sua execução, em especial as relativas a seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto do contrato. 1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.3.1. A Proposta da contratada; 1.3.2. Eventuais anexos dos documentos supracitados.