Contrato 069 · Contrato (termo inicial) · Miguel Calmon/BA

O objeto do presente instrumento é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO COMPLETA DAS ATIVIDADES…

Valor globalR$ 60,0 milR$ 60.000,00, informado pelo órgão
Assinatura09/04/2026Serviços
Vigência até08/10/2026início em 09/04/2026
Valor inicialR$ 60,0 mil1 parcela(s) de R$ 60.000,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON

SEMUPAF-SEC. MUN. PLANEJ. FAZENDA. Miguel Calmon/BA. CNPJ 13.913.363/0001-60

Quem foi contratado

HABITA REURB- SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA

19.828.484/0001-90

Objeto do contrato

O objeto do presente instrumento é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO COMPLETA DAS ATIVIDADES TÉCNICAS, JURÍDICAS, SOCIAS E CARTORIAIS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON- BA, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO Nº 9.310/2018 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, na forma que se segue: ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO COMPLETA DAS ATIVIDADES TÉCNICAS, JURÍDICAS, SOXIAS E CARTORIAIS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON- BA, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO Nº 9.310/2018 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES (CONSIDERANDO 100 IMÓVEIS URBANOS IRREGULARES, NA MODALIDADE REURB-S, NESTE MUNICÍPIO). - CONSULTORIA E TREINAMENTO PARA SERVIDORES; - ANALISE DETALHADA DO IMÓVEL: AS MEDIDAS JUDICIAIS, URBANISTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS COM OBJETIVO DE NFORMAR AO ORDENAMENTO TERRITORIAL URBANO E GARANTIR SUA TITULAÇÃO; - INSTAURAÇAÕ E ACOMPANHAMENTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA- (REURB); - PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONFORME A ARTIGO 30 DO DECRETO FEDERAL 9.310/2018, E ARTIGO 35 DA LEI FEDERAL 13.465/2017; - LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO E CADASTRAL COM GEORREFERENCIAMENTO , CONFORME ART 47 E 35 DA LEI FEDERAL 13.465,2017; - PROJETO URBANISTICO: MEMORIAL DESCRITIVO AO IMOVEL E DAS AREAS PUBLICAS, SELAGEM; - ELABORAÇÃO DE CRONOGRAMA FISICO DE SERVIÇOS E DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA ESSENCIAL, COMPENSAÇÕES URBANISTICAS, AMBIENTAIS E OUTRAS, QUANDO HOUVER, DEFINIDAS POR OCASIÕES DA APROVAÇÃO QUE OCORREU DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA; - ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, EM TODAS DE ETAPAS ATÉ A CONCLUSÃO DA CRF (CERTIDÃO DE REGULARIDADE FUNDIARIA) E EXPEDIÇÃO DA TITULAÇÃO DEFINITIVA, PERANTE O CARTÓRIO DE IMÓVEIS COMPETENTES; - APOIO NA ENTREGA DA TITULAÇÃO COM A MATRÍCULA REGISTRADA EM CARTÓRIO. IMV 100 R$ 600,00 R$ 60.000,00 TOTAL R$ 60.000,00 1.1. O valor total descrito como disponível para contratação se refere ao valor do item contratado. 1.2. O objeto desta dispensa deverá ser executado em conformidade com as especificações constantes neste contrato, correndo por conta da CONTRATADA as despesas necessárias à sua execução, em especial as relativas a seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto do contrato. 1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.3.1. A Proposta da contratada; 1.3.2. Eventuais anexos dos documentos supracitados.

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
134/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Sampaio (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
13913363000160-1-000083/2026
Controle PNCP
13913363000160-2-000081/2026

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