Contrato 069 · Contrato (termo inicial) · Miguel Calmon/BA
O objeto do presente instrumento é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO COMPLETA DAS ATIVIDADES…
Quem contratou
SEMUPAF-SEC. MUN. PLANEJ. FAZENDA. Miguel Calmon/BA. CNPJ 13.913.363/0001-60
Quem foi contratado
HABITA REURB- SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA
19.828.484/0001-90
Objeto do contrato
O objeto do presente instrumento é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO COMPLETA DAS ATIVIDADES TÉCNICAS, JURÍDICAS, SOCIAS E CARTORIAIS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON- BA, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO Nº 9.310/2018 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, na forma que se segue: ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO COMPLETA DAS ATIVIDADES TÉCNICAS, JURÍDICAS, SOXIAS E CARTORIAIS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON- BA, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO Nº 9.310/2018 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES (CONSIDERANDO 100 IMÓVEIS URBANOS IRREGULARES, NA MODALIDADE REURB-S, NESTE MUNICÍPIO). - CONSULTORIA E TREINAMENTO PARA SERVIDORES; - ANALISE DETALHADA DO IMÓVEL: AS MEDIDAS JUDICIAIS, URBANISTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS COM OBJETIVO DE NFORMAR AO ORDENAMENTO TERRITORIAL URBANO E GARANTIR SUA TITULAÇÃO; - INSTAURAÇAÕ E ACOMPANHAMENTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA- (REURB); - PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONFORME A ARTIGO 30 DO DECRETO FEDERAL 9.310/2018, E ARTIGO 35 DA LEI FEDERAL 13.465/2017; - LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO E CADASTRAL COM GEORREFERENCIAMENTO , CONFORME ART 47 E 35 DA LEI FEDERAL 13.465,2017; - PROJETO URBANISTICO: MEMORIAL DESCRITIVO AO IMOVEL E DAS AREAS PUBLICAS, SELAGEM; - ELABORAÇÃO DE CRONOGRAMA FISICO DE SERVIÇOS E DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA ESSENCIAL, COMPENSAÇÕES URBANISTICAS, AMBIENTAIS E OUTRAS, QUANDO HOUVER, DEFINIDAS POR OCASIÕES DA APROVAÇÃO QUE OCORREU DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA; - ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, EM TODAS DE ETAPAS ATÉ A CONCLUSÃO DA CRF (CERTIDÃO DE REGULARIDADE FUNDIARIA) E EXPEDIÇÃO DA TITULAÇÃO DEFINITIVA, PERANTE O CARTÓRIO DE IMÓVEIS COMPETENTES; - APOIO NA ENTREGA DA TITULAÇÃO COM A MATRÍCULA REGISTRADA EM CARTÓRIO. IMV 100 R$ 600,00 R$ 60.000,00 TOTAL R$ 60.000,00 1.1. O valor total descrito como disponível para contratação se refere ao valor do item contratado. 1.2. O objeto desta dispensa deverá ser executado em conformidade com as especificações constantes neste contrato, correndo por conta da CONTRATADA as despesas necessárias à sua execução, em especial as relativas a seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto do contrato. 1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.3.1. A Proposta da contratada; 1.3.2. Eventuais anexos dos documentos supracitados.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 134/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Sampaio (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 13913363000160-1-000083/2026
- Controle PNCP
- 13913363000160-2-000081/2026
Encontrou algo errado nesta página? Informe um erro.