1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA…

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA SOCIOAMBIENTAL PARA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL EM LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO, PATROCÍNIO E/OU DEFESA DE CASOS ADMINISTRATIVOS NA ÁREA AMBIENTAL, na forma e nas condições estabelecidas na Proposta. ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD VALOR UNIT. VALOR TOTAL 01 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA SOCIOAMBIENTAL PARA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL EM LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO, PATROCÍNIO E/OU DEFESA DE CASOS ADMINISTRATIVOS NA ÁREA AMBIENTAL, NA SEGUINTE FORMA: A) ANALISE DAS INFORMAÇÕES AMBIENTAIS, A SER APRESENTADO PELO MUNICIPIO ; B) APÓS PROTOCOLO DOS PROJETOS DE LEIS AMBIENTAIS NA CÂMARA DE VEREADORES, PARTICIPAÇÃO NAS SESSÕES EM QUE TAIS PROJETOS ESTEJAM EM PAUTA PARA SEREM VOTADOS, OBJETIVANDO A SUSTENTAÇÃO E DEFESA DOS MESMOS; C) PROMOÇÃO DA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORS MUNICIPAIS ATRAVÉS DAS AÇÕES DA GAC- GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA, PARA O EXERCICIO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES; D) PROMOÇÃO DA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR; E) ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO DE AREIA, CASCALHEIRAS, PEDREIRAS E OUTRAS MINERAÇÕES JUNTO À ANM- AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, PARA UTILIZAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS. MÊS 12 R$ 4.000,00 R$ 48.000,00 TOTAL R$ 48.000,00 1.1. O valor total descrito como disponível para contratação refere-se ao valor do serviço, objeto do contrato. 1.2. O objeto desta Dispensa deverá ser executado em conformidade com as especificações constantes da Proposta, correndo por conta da CONTRATADA as despesas necessárias à sua execução, em especial as relativas a seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto do contrato. 1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.3.1. A Proposta da contratada; 1.3.2. Eventuais anexos dos documentos supracitados.