O presente objeto é a contratação de empresa especializada que realizará o curso VI Seminário de Estudos…

O presente objeto é a contratação de empresa especializada que realizará o curso VI Seminário de Estudos Avançados em Regularização Fundiária, a fim de atender a necessidades desta SEPAT, a participação dos servidores da SEPAT, especialmente aqueles vinculados à Assessoria Técnica e demais áreas estratégicas, possibilitará o fortalecimento das competências institucionais relacionadas à regularização fundiária, contribuindo para a melhoria da qualidade das análises técnicas e jurídicas, o aprimoramento da instrução dos processos administrativos e a padronização de procedimentos internos. Tal capacitação impacta diretamente a eficiência administrativa e a segurança jurídica dos atos praticados pela Secretaria. Ademais, a capacitação proporcionará a incorporação de boas práticas adotadas em outros entes federativos, promovendo a modernização das rotinas administrativas e o alinhamento institucional com as diretrizes mais atuais da política pública de regularização fundiária. O compartilhamento de experiências e a interação com profissionais de diferentes regiões do país ampliam a visão estratégica dos participantes, contribuindo para a melhoria contínua da atuação administrativa. Importa destacar, ainda, que o investimento em capacitação técnica especializada gera benefícios institucionais indiretos relevantes, tais como a redução de falhas procedimentais, mitigação de riscos jurídicos e operacionais, diminuição de retrabalho administrativo, aumento da celeridade na tramitação dos processos e melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade. Tais fatores reforçam a economicidade da contratação, na medida em que o custo da capacitação é significativamente inferior aos prejuízos decorrentes de eventuais erros administrativos. Além disso, a participação de múltiplos servidores permite o efeito multiplicador do conhecimento, possibilitando a disseminação interna das informações adquiridas e ampliando o alcance institucional dos benefícios decorrentes da capacitação, o que contribui para o fortalecimento da gestão pública e a uniformização de entendimentos no âmbito da Secretaria.

O conteúdo programático do seminário contempla temas diretamente relacionados às atribuições institucionais da SEPAT, tais como estruturação e condução da REURB, diagnóstico territorial, segurança jurídica dos procedimentos administrativos, integração entre aspectos técnicos, jurídicos e registrais, participação social e governança fundiária. A abordagem proposta alia fundamentos teóricos a aplicações práticas, permitindo aos participantes compreender e aplicar, de forma efetiva, os conhecimentos adquiridos no contexto das atividades desempenhadas pela Secretaria. Outro aspecto relevante refere-se à qualificação do corpo técnico responsável pela condução do seminário, composto por profissionais de notório saber, com ampla experiência acadêmica e prática na área de regularização fundiária, direito urbanístico, gestão territorial e políticas públicas. A atuação de especialistas reconhecidos nacionalmente assegura elevado nível técnico ao evento, garantindo consistência na transmissão do conhecimento e aderência às demandas reais enfrentadas pela Administração Pública.