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Empresa fornecedora

ALVES DUARTE E ADVOGADOS

CNPJ 07.181.623/0001-57

Total em contratosR$ 8,0 miR$ 7.970.763,10
Contratos6de 02/02/2026 a 03/09/2026
Órgãos contratantes6órgãos diferentes
Maior cliente74%do valor veio de MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA

Contratado por mês (últimos 12 meses)

  1. nov/25
  2. dez/25
  3. jan/26
  4. 5,9 mifev/26
  5. mar/26
  6. 0,2abr/26
  7. 800,0 milmai/26
  8. 480,0 miljun/26
  9. jul/26
  10. 20,0ago/26
  11. 800,0 milset/26
  12. out/26

Órgãos que mais contrataram esta empresa

  1. MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA1R$ 5,9 mi
  2. MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO1R$ 800,0 mil
  3. MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO1R$ 800,0 mil
  4. MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR1R$ 480,0 mil
  5. MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS1R$ 20,0
  6. MUNICIPIO DE SAO LUIS DO QUITUNDE1R$ 0,2

Maiores contratos

  1. 02/02/2026R$ 5.890.742,90Contratação da Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na esfera judicial, na defesa dos interesses do Município, notadamente acerca da redução de repasse de FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. - FPM, realizada pela União Federal, em razão de serem deduzidos de sua base de cálculos os valores destinados à programas subvencionados do governo federal. Os serviços realizados envolvem o protocolamento da petição inicial e acompanhamento integral do processo, com cumprimento de prazos, audiências, sustentações eventualmente necessárias, recursos, defesas, en?m, todos os atos processuais judiciais necessários a busca pela recuperação dos valores indevidamente destacados pela União Federal sob a rubrica mencionada, em valores vencidos e vincendos.MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA (José da Penha)ALVES DUARTE E ADVOGADOSRN
  2. 03/09/2026R$ 800.000,00CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA O AJUIZAMENTO E PATROCÍNIO DE DEMANDA JUDICIAL EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, VISANDO À RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DEDUZIDOS DO FPMMUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO (Espírito Santo)ALVES, DUARTE E ADVOGADOSRN
  3. 22/05/2026R$ 800.000,00Contratação de Escritório de Advocacia ALVES, DUARTE E ADVOGADOS, inscrito no CNPJ nº 07.181.623/0001-57, especializado na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na esfera judicial, destinada à defesa dos interesses do Município de Governador Dix-Sept Rosado/RN, especialmente no que se refere à análise, acompanhamento e adoção das medidas judiciais cabíveis para a recuperação dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que tenham sido indevidamente reduzidos ou deduzidos pela União Federal em razão da exclusão, da base de cálculo do referido fundo, de valores destinados a programas federais subvencionados, nos termos da legislação vigente, da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores e conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO (Governador Dix-Sept Rosado)ALVES DUARTE E ADVOGADOSRN
  4. 30/06/2026R$ 480.000,00O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, assessoria e consultoria jurídica tributária, com atuação administrativa e judicial, visando à identificação, levantamento, habilitação e recuperação de créditos tributários de interesse do Município de Pão de Açúcar, especialmente relacionados às deduções realizadas no Fundo de Participação dos Municípios – FPM pela União Federal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR (Pão de Açúcar)ALVES DUARTE E ADVOGADOSAL
  5. 04/08/2026R$ 20,00Prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, com notória especialização, para representação judicial e extrajudicial visando a recuperação de créditos e a proteção das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do Município de Lagoa de Velhos/RN.MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS (Lagoa de Velhos)ALVES DUARTE E ADVOGADOSRN

Contratos mais recentes

  1. 03/09/2026R$ 800.000,00CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA O AJUIZAMENTO E PATROCÍNIO DE DEMANDA JUDICIAL EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, VISANDO À RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DEDUZIDOS DO FPMMUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO (Espírito Santo)ALVES, DUARTE E ADVOGADOSRN
  2. 04/08/2026R$ 20,00Prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, com notória especialização, para representação judicial e extrajudicial visando a recuperação de créditos e a proteção das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do Município de Lagoa de Velhos/RN.MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS (Lagoa de Velhos)ALVES DUARTE E ADVOGADOSRN
  3. 30/06/2026R$ 480.000,00O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, assessoria e consultoria jurídica tributária, com atuação administrativa e judicial, visando à identificação, levantamento, habilitação e recuperação de créditos tributários de interesse do Município de Pão de Açúcar, especialmente relacionados às deduções realizadas no Fundo de Participação dos Municípios – FPM pela União Federal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR (Pão de Açúcar)ALVES DUARTE E ADVOGADOSAL
  4. 22/05/2026R$ 800.000,00Contratação de Escritório de Advocacia ALVES, DUARTE E ADVOGADOS, inscrito no CNPJ nº 07.181.623/0001-57, especializado na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na esfera judicial, destinada à defesa dos interesses do Município de Governador Dix-Sept Rosado/RN, especialmente no que se refere à análise, acompanhamento e adoção das medidas judiciais cabíveis para a recuperação dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que tenham sido indevidamente reduzidos ou deduzidos pela União Federal em razão da exclusão, da base de cálculo do referido fundo, de valores destinados a programas federais subvencionados, nos termos da legislação vigente, da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores e conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO (Governador Dix-Sept Rosado)ALVES DUARTE E ADVOGADOSRN
  5. 23/04/2026R$ 0,20Assessoria jurídicaMUNICIPIO DE SAO LUIS DO QUITUNDE (São Luís do Quitunde)ALVES DUARTE E ADVOGADOSAL
  6. 02/02/2026R$ 5.890.742,90Contratação da Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na esfera judicial, na defesa dos interesses do Município, notadamente acerca da redução de repasse de FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. - FPM, realizada pela União Federal, em razão de serem deduzidos de sua base de cálculos os valores destinados à programas subvencionados do governo federal. Os serviços realizados envolvem o protocolamento da petição inicial e acompanhamento integral do processo, com cumprimento de prazos, audiências, sustentações eventualmente necessárias, recursos, defesas, en?m, todos os atos processuais judiciais necessários a busca pela recuperação dos valores indevidamente destacados pela União Federal sob a rubrica mencionada, em valores vencidos e vincendos.MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA (José da Penha)ALVES DUARTE E ADVOGADOSRN

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