Órgão público contratante · Municipal · Executivo
FUNDO DE APOS E PENSAO DO SERV PUB MUNIC DE ITAPEVA
Itapeva/MG · CNPJ 71.196.885/0001-94
Total contratadoR$ 24,0 milR$ 24.000,00
Contratos1de 06/08/2026 a 06/08/2026
Fornecedores1empresas e pessoas diferentes
Maior fornecedor100%do valor foi para DAMASCENO, COSTA E FERREIRA ADVOGADOS
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
EntendaDaniel (MDB)
Chefe do Executivo eleito para o mandato atual, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou cada contrato.
Contratado por mês (últimos 12 meses)
- nov/25
- dez/25
- jan/26
- fev/26
- mar/26
- abr/26
- mai/26
- jun/26
- jul/26
- 24,0 milago/26
- set/26
- out/26
Quem mais recebeu deste órgão
- DAMASCENO, COSTA E FERREIRA ADVOGADOSR$ 24,0 mil1 contrato
Maiores contratos
- R$ 24.000,00Contratação de empresa técnica especializada na prestação de serviços técnicos jurídicos de consultoria, assessoria e suporte em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com foco exclusivo na estruturação e implantação da Reforma da Previdência do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva (FAPEMI), compreendendo a confecção anteprojeto de Lei de reestruturação do sistema previdenciário local alinhado à Emenda Constitucional nº 103/2019, a prestação de assessoria e interlocução institucional perante conselhos, sindicatos e poderes municipais com participação em até 01 (uma) reunião mensal, a promoção de revisões e ajustes de conformidade normativa complementar com base na Lei Federal nº 9.717/1998 e na Portaria nº 1.467 do Ministério da Previdência Social, bem como o fornecimento de orientação consultiva de transição e suporte jurídico em relação as dúvidas no cadastro e homologação da norma tanto no FISCAP, quanto no Ministério da Previdência Social.FUNDO DE APOS E PENSAO DO SERV PUB MUNIC DE ITAPEVA (Itapeva/MG) → DAMASCENO, COSTA E FERREIRA ADVOGADOS · 06/08/2026
Contratos mais recentes
- Contratação de empresa técnica especializada na prestação de serviços técnicos jurídicos de consultoria, assessoria e suporte em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com foco exclusivo na estruturação e implantação da Reforma da Previdência do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva (FAPEMI), compreendendo a confecção anteprojeto de Lei de reestruturação do sistema previdenciário local alinhado à Emenda Constitucional nº 103/2019, a prestação de assessoria e interlocução institucional perante conselhos, sindicatos e poderes municipais com participação em até 01 (uma) reunião mensal, a promoção de revisões e ajustes de conformidade normativa complementar com base na Lei Federal nº 9.717/1998 e na Portaria nº 1.467 do Ministério da Previdência Social, bem como o fornecimento de orientação consultiva de transição e suporte jurídico em relação as dúvidas no cadastro e homologação da norma tanto no FISCAP, quanto no Ministério da Previdência Social.FUNDO DE APOS E PENSAO DO SERV PUB MUNIC DE ITAPEVA, Itapeva/MG para DAMASCENO, COSTA E FERREIRA ADVOGADOSR$ 24.000,00assinado em 06/08/2026
Os valores são os publicados pelo órgão. Um contrato ou uma concentração de fornecedores não indica, por si só, irregularidade. Encontrou algo errado? Informe um erro.