EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA

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Contratos assinados entre 26/08/2021 e 28/09/2026.

Contratos

• Assinatura de acesso à plataforma “BIBLIOTECA DIGITAL PROVIEW” (Editora Revista dos Tribunais).ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, São Luís/MA para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 61.884,62assinado em 28/09/2026
• ASSINATURA REVISTA DOS TRIBUNAISCAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE, Santa Bárbara d'Oeste/SP para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAISR$ 13.055,40assinado em 21/09/2026
• (EJ-07) Renovação da assinatura dos periódicos Revista dos Tribunais, Revista de Processo.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, Porto Alegre/RS para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA.R$ 6.943,52assinado em 28/08/2026
• Renovação da assinatura de acesso à plataforma 'Biblioteca Digital ProView Revista dos Tribunais' por 12 (doze) meses – de 28/12/2026 a 27/12/2027 –, oferecido pela Editora Revista dos Tribunais Ltda. (CNPJ 60.501.293-0001-12).TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, São Paulo/SP para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 78.520,56assinado em 27/08/2026
• AQUISIÇÃO DA ASSINATURA PARA ACESSO AO PRODUTO ONLINE BIBLIOTECA DIGITAL PROVIEW.TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, Goiânia/GO para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 48.653,04assinado em 26/08/2026
• A contratação de assinatura da “Revista Brasileira de Ciências Criminais”, para o ano de 2026/2027 – 6 volumes, periodicidade bimestral, correspondentes aos meses de julho de 2026 a junho de 2027, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Belo Horizonte/MG para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 2.330,27assinado em 19/08/2026
• A disponibilização de acesso ao produto online Biblioteca Digital Proview.JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, Porto Alegre/RS para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 150.371,88assinado em 14/08/2026
• ACESSO A PLATAFORMA BIBLIOTECA DIGITAL PROVIEW COM 100 ACESSOS SIMULTANEOS POR 12 MESESTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, Brasília/DF para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 40.927,80assinado em 10/08/2026
• Contratação da Editora Revista dos Tribunais LTDA, na qual fornece conteúdos editoriais jurídicos selecionados, destinado ao uso dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Porto Velho/RO para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 40.777,50assinado em 06/08/2026
• Aquisicao de Base de Dados (Revista dos Tribunais)UNIVERSIDADE DE TAUBATE, Taubaté/SP para -EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 18.421,23assinado em 05/08/2026
• A disponibilização de acesso ao produto Revista dos Tribunais Online, versão completa.JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, Porto Alegre/RS para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 128.727,50assinado em 01/08/2026
• CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ASSINATURA PARA ACESSO AO PRODUTO REVISTA DOS TRIBUNAIS ONLINE DA EMPRESA EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA., INSCRITA SOB O CNPJ Nº 60.501.293/0001-12, PARA OFERECIMENTO DE LICENÇA PARA 120 USUÁRIOS SIMULTÂNEOS PARA OS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI, Teresina/PI para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 18.043,07assinado em 31/07/2026
• CONTRATUAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE ACESSO A PLATAFORMA DE LEITURAMUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL, São Caetano do Sul/SP para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 13.047,84assinado em 30/07/2026
• Contratação de 300 assinaturas/acessos RT Online - Clássica da Editora Revista dos Tribunais Ltda., para os Senhores Magistrados e Servidores para oTribunal de Justiça de São PauloSAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA, São Paulo/SP para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 91.957,95assinado em 29/07/2026
• CONTRATAÇÃO DE ACESSO À PLATAFORMA REVISTA DOS TRIBUNAIS ONLINEMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, São Paulo/SP para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 113.579,97assinado em 21/07/2026
• CONTRATAÇÃO DE ASSINATURAS DE ACESSO ÀS PLATAFORMAS DIGITAIS DE CONHECIMENTO REVISTA DOS TRIBUNAIS ONLINE CLÁSSICA E BIBLIOTECA PROVIEW.ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARN, Natal/RN para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 159.218,48assinado em 17/07/2026
• Contratação do serviço de acesso à plataforma de livros digitais da Biblioteca Digital Proview, compreendendo o fornecimento de 50 (cinquenta) acessos simultâneos ao conteúdo digital de forma on-line, via WEB, por meio de autenticação segura por números de Internet Protocol (IP), conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este instrumento.MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, Brasília/DF para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 20.199,48assinado em 14/07/2026
• Assinatura para acesso ao produto Revista dos Tribunais Online Clássica, pelo período de 12 (doze) mesesESTADO DE GOIAS, Goiânia/GO para Editora Revista dos Tribunais LtdaR$ 41.652,36assinado em 03/07/2026
• Assinatura para acesso ao produto Revista dos Tribunais Online Clássica, pelo período de 12 (doze) mesesESTADO DE GOIAS, Goiânia/GO para Editora Revista dos Tribunais LtdaR$ 84.099,00assinado em 02/07/2026
• Aquisição de assinatura de Biblioteca Digital ProView da Editora Revista dos Tribunais, com 200 acessos.SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA, São Paulo/SP para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 96.004,36assinado em 02/07/2026
• Contratação por Inexigibilidade de Licitação, de empresa para o fornecimento de assinatura anual da Biblioteca Digital ProView, com acesso a aproximadamente 2.300 obras jurídicas digitais e atualização contínua durante toda a vigência contratual, que será disponibilizado para 350 (trezentos e cinquenta) usuários, para atender as necessidades do Poder Judiciário/MT.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, Cuiabá/MT para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAISR$ 133.065,48assinado em 23/06/2026
• ASSINATURA BIBLIOTECA DIGITAL PROVIEWUNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO, São Paulo/SP para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 17.549,10assinado em 17/06/2026
• ASSINATURA DA REVISTA DO TRIBUNAIS ONLINE ‘CLÁSSICA’, COM AUTENTICAÇÃO VIA IP/TOKEN (OU PROTOCOLOS DE SEGURANÇA ESTABELECIDOS) + CÓDIGOS COMENTADOS PARA 1.000 (MIL) ALUNOS DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.FACULDADE DE DIREITO DE SAO BERNARDO DO CAMPO, São Bernardo do Campo/SP para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 48.673,61assinado em 28/04/2026
• Contratação da EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS/THOMSON REUTERS, visando à renovação de acesso à base de dados eletrônica Biblioteca Digital ProView.RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO, Porto Alegre/RS para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA.R$ 130.254,00assinado em 22/04/2026
• Renovação da assinatura de acesso à base de dados eletrônica Revista dos Tribunais Online (RT ONLINE), da Editora Revista dos Tribunais/Thomson Reuters, por 12 (doze) meses, com possibilidade de até 300 (trezentos) acessos simultâneos.RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO, Porto Alegre/RS para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA.R$ 133.518,30assinado em 22/04/2026
• Assinatura da ferramenta RT Online.UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO, São Paulo/SP para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 45.457,02assinado em 06/04/2026
• Assinatura anual do produto Revista dos Tribunais Online Clássica para até 150 (cento e cinquenta) usuários simultâneos.BNDES, Rio de Janeiro/RJ para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 76.819,04assinado em 31/03/2026
• Contratar, por inexigibilidade de licitação, a Editora Revista dos Tribunais Ltda. para acesso simultâneo a todos os livros do acervo e lançamentos no âmbito da Biblioteca Digital Proview para até 150 (cento e cinquenta) usuários simultâneos durante a vigência da assinatura.BNDES, Rio de Janeiro/RJ para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 71.800,53assinado em 31/03/2026
• ASSINATURA DE PERIODICOS (REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL - RDT, REVISTA DE PROCESSO - REPRO, EREVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL - RDCI E ADERNOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL E CIENCIA POLITICACONSELHO SUPERIOR DA JUST DO TRABALHO, Brasília/DF para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 10.315,17assinado em 31/03/2026
• Contratação de prestação de serviço de assinatura para acesso ao produto Revista dos Tribunais on line - Thomson Reuters, contemplando 2 (dois) acessosDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPE, Rio de Janeiro/RJ para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 10.748,00assinado em 28/03/2026
• AQUISICAO DE ACESSO ANUAL (12 MESES) A 01 (UMA) LICENCA DA BASE DE DADOS JURIDICOS "REVISTA DOS TRIBUNAIS ONLINE VERSAO COMPLETA"MUNICIPIO DE FORTALEZA, Fortaleza/CE para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 12.828,94assinado em 13/03/2026
• Contratação de assinatura para acesso ao produto online “Biblioteca Digital – Proview” da Editora Revista dos Tribunais Ltda.TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, Vitória/ES para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 45.990,00assinado em 09/03/2026
• Aquisição das assinaturas dos periódicos Revista dos Tribunais (RT) e Revista de Processo (REPRO), edições impressas, com 01 (um) acesso ProView (acesso online), da Editora Revista dos Tribunais Ltda., , pelo período de 12 (doze) meses, para a Biblioteca Desembargador Pinho Pedreira (TRT-5).TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, Salvador/BA para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 7.693,39assinado em 06/03/2026
• Renovação de assinatura da Revista dos Tribunais - coleção impressa com acesso onlineTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, São Paulo/SP para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 4.059,90assinado em 02/03/2026
• Assinatura anual da Biblioteca Digital ProView, com 100 (cem) usuários com acesso via IP, Token ou protocolos de segurança estabelecidos, ao conteúdo do acervo da plataforma digital, e de assinatura anual da Revista dos Tribunais Online, com 100 (cem) usuários com acesso via IP, Token ou protocolos de segurança estabelecidos, ao conteúdo do acervo da plataforma digital, com vigência de 12 (doze) meses após o recebimento da Nota de Empenho.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, Campo Grande/MS para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 128.652,70assinado em 24/02/2026
• contratação de assinatura de 50 acessos simultâneos da Biblioteca Digital de Livros da Editora Revista dos Tribunais – Biblioteca Digital ProviewTM, composta por livros publicados pela editora Revista dos Tribunais e Fiscosoft nas diversas áreas do direito, a saber: arbitragem e mediação, direito ambiental, direito bancário, direito constitucional, direito administrativo, direito das comunicações, direito desportivo, direito do consumidor, direito do trabalho, direito educacional, direito empresarial, direito imobiliário, direito internacional, direito penal, direito privado, direito processual civil, direitos humanos, direito tributário, dentre outras. Contratação de assinatura de 1 acesso simultâneo à Biblioteca Digital de Revistas da Editora Revista dos Tribunais - Revista dos Tribunais Online (RTOnline), ferramenta de busca jurídica que dá acesso a 40 periódicos e artigos diversos em matérias jurídicas nas seguintes áreas: arbitragem e mediação, direito ambiental, direito bancário, direito constitucional, direito administrativo, direito das comunicações, direito desportivo, direito do consumidor, direito do trabalho, direito educacional, direito empresarial, direito imobiliário, direito internacional, direito penal, direito privado, direito processual civil, direitos humanos, direito tributário.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, Brasília/DF para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 3.013,84assinado em 23/02/2026
• Aquisição de 1 (uma) assinatura com 5 (cinco) acessos simultâneos ao produto on-line Biblioteca Digital ProView (Biblioteca Jurídica RT, da Thomson Reuters), para o período de 12 (doze) meses.MUNICIPIO DE JOINVILLE, Joinville/SC para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 12.493,21assinado em 02/02/2026
• ASSINATURA ANUAL DA PLATAFORMA DE REVISTA DOS TRIBUNAIS CONFORME AUTORIZAÇÃO 30/2026 PROAD (DOC. 33) RO DOTAÇÃO 82/2026 DO 35/2026 (DOC. 27) CC GABINETE PROCESSO 23129.013674/2025-81 INTERESSADO BIBLIOTECAUNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, Boa Vista/RR para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 28.721,03assinado em 29/01/2026
• CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA PARA ACESSO AO PRODUTO ONLINE “BIBLIOTECA DIGITAL PROVIEW”SERGIPE MINISTERIO PUBLICO, Aracaju/SE para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 23.018,52assinado em 15/12/2025
• Aquisição da Biblioteca Digital Proview, pelo período de 12 mesesTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, Curitiba/PR para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 40.538,68assinado em 04/10/2024
• AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) ASSINATURA ANUAL DA PLATAFORMA REVISTA DOS TRIBUNAIS ON-LINE CLÁSSICA.ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO, São Luís/MA para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAISR$ 66.670,25assinado em 24/04/2023
• Contratação de 01 (uma) assinatura anual da plataforma BD Proview (Editora Revista dos Tribunais Ltda.) para 13 (treze) usuários da PROJURIS e 01 (uma) assinatura anual da plataforma Minha Biblioteca - MB Jurídica, MB Sociais Aplicadas, MB Exatas e MB Pedagógica (Minha Biblioteca Ltda.), para 300 (trezentos) usuários. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as contratações se amoldam à hipótese prevista no art. 74, inc. I, da Lei n.° 14.133/2021, podendo também serem enquadradas no inc. III, alínea "f", do mesmo artigo, considerando a Biblioteca Digital como ferramenta útil ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.CAMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, Curitiba/PR para EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAR$ 20.000,00assinado em 26/08/2021

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