MUNICIPIO DE LORENA

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Contratos

• A presente contratação tem por finalidade atender determinação judicial proferida em caráter de tutela de urgência, que determinou o imediato acolhimento institucional de pessoa idosa em situação de vulnerabilidade social e familiar, visando garantir sua proteção integral, segurança, saúde e dignidade, em conformidade com os preceitos estabelecidos na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e na Constituição Federal de 1988. O Município mantém Termos de Colaboração com instituições locais aptas a prestar serviços de acolhimento de longa permanência para idosos. Contudo, após consulta formal às entidades parceiras, constatou-se a inexistência de vagas disponíveis, tanto na modalidade de acolhimento social quanto particular, impossibilitando o cumprimento da decisão judicial por meio da rede conveniada atualmente existente. Diante da urgência imposta pela ordem judicial e da necessidade de resguardar os direitos fundamentais da pessoa idosa, foi realizada busca junto a instituições localizadas na região, objetivando identificar estabelecimento apto a receber o usuário. Verificou-se que, em razão da escassez de vagas disponíveis em Instituições de Longa Permanência para Idosos, apenas uma instituição possuía vaga imediata para acolhimento. Além da disponibilidade de vaga, a instituição identificada apresentou regularidade fiscal e documental, bem como condições adequadas para a prestação do serviço, atendendo aos requisitos necessários para a formalização da contratação pela Administração Pública. Assim, a contratação mostra-se indispensável e plenamente justificada, tendo em vista a necessidade de cumprimento imediato da decisão judicial, a inexistência de vagas nas instituições parceiras do Município, a situação de vulnerabilidade da pessoa idosa e a disponibilidade de apenas uma instituição apta a realizar o acolhimento, assegurando a continuidade da proteção e do atendimento integral ao usuário. Dessa forma, a contratação pretendida atende ao interesse público, aos princípios da proteção integral da pessoa idosa, da dignidade da pessoa humana e da eficiência administrativa, constituindo medida necessária para o cumprimento da ordem judicial e para a garantia dos direitos da pessoa acolhida.MUNICIPIO DE LORENA, Lorena/SP para WEIBER PAES LEME - CASA DE REPOUSO LTDAR$ 45.000,00assinado em 08/10/2026
• Justifica-se a necessidade da presente contratação de serviço de apoio à realização das festividades, do Dia das crianças compreendendo a locação de brinquedos e o fornecimento de alimentos típicos (pipoca e algodão doce),, no dia 12 de outubro de 2026. Futebol de Sabão Brasileirão - medidas: 12mx6m Toboágua Radical com Piscina - medidas: 22m x 4m x 6,50m Kiddie Play Girafa - medidas: 5,90m x 3,40m x 2,20m Slide Radical - medidas: 11m x 3,40m x 2,20m Guerra de Cotonetes - medidas: 5m x 5m Cama Elástica - medidas: 3m Cama Elástica - medidas: 4,30m Tobogã hiper - medidas: 6,50mx 3,50m x 4,80m Piscina de bolinhas tema tigrinho - medidas: 2m x 2m Piscina de bolinhas tema circo - medidas: 3m x 3m Pula Pula Castelão - medidas: 3m x 3m Basquete Inflável - medidas: 3m x 3,3m x 2,80m Chute a gol - medidas: 3,50m x 3,3m x 2,50m Parque do Mickey - medidas: 5m x 4,50m x 2,30m Kiddie play polvo - medidas: 4,50m x 3m Tobogã Stitch - medidas: 7m x 4m x 5m Touro Mecânico - medidas: 4,50m x 4,50m Parque Spider City - medidas: 4,70m x 5,90m x 4,30m Estação Pipoca- 01 (um) monitor uniformizado responsável exclusivamente pela operação da máquina e servir os convidados. 25 KG de milho – 1 kg de sal – 6.000 saquinhos de pipoca Estação Algodão doce - 01 (um) monitore uniformizado responsáveil exclusivamente pela operação da máquina e servir os convidados - 15 KG de açúcar – 6.000 guardanaposMUNICIPIO DE LORENA, Lorena/SP para TALITA VIEIRA DE OLIVEIRA - MEIR$ 27.440,00assinado em 06/10/2026
• Contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de impressão (outsourcing), para atender o volume mensal de 430.250 impressões, onde 425.700 são monocromáticas e 4.550 coloridas, com fornecimento de equipamentos.MUNICIPIO DE LORENA, Lorena/SP para MAQUIM COMERCIO DE QUIP ELETRO ELETRONICOS LTDAR$ 539.999,52assinado em 06/10/2026

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